Legislação internacional
Comentário Geral Conjunto nº 4 da CMW e nº 23 (2017) sobre Direitos das crianças diante das obrigações dos Estados Partes em relação aos direitos humanos das crianças no contexto de migração internacional nos países de origem, trânsito, destino e retorno
2017
Ementa: Estes comentários gerais versam sobre direitos das crianças diante das obrigações dos Estados Partes em relação aos direitos humanos das crianças no contexto de migração internacional nos países de origem, trânsito, destino e retorno.
Vigência: O Brasil é um país signatário.
Resolução da 36ª Sessão: Crianças e adolescentes migrantes não acompanhados e direitos humanos (A/HRC/RES/36/5)
2017
Ementa: Resolução adotada pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU em 28 de setembro de 2017 e versa sobre Crianças e adolescentes migrantes não acompanhados e direitos humanos.
Vigência: O Brasil é um país signatário.
Comentário geral nº 21 (2017) sobre crianças em situação de rua
2017
Ementa: Este comentário geral versa sobre crianças em situação de rua.
Vigência: O Brasil é um país signatário.
Comentário Geral nº 20 (2016) sobre implementação dos direitos da criança durante a adolescência
2016
Ementa: Este comentário geral versa sobre implementação dos direitos da criança durante a adolescência.
Vigência: O Brasil é um país signatário.
Comentário Geral nº 19 (2016) sobre o orçamento público para a realização dos direitos da criança (art. 4)
2016
Ementa: Este comentário geral versa sobre o orçamento público para a realização dos direitos da criança.
Vigência: O Brasil é um país signatário.
Resolução da 71ª Sessão: Direitos da criança: Crianças migrantes (A/RES/71/177)
2016
Ementa: Resolução adotada pela Assembleia Geral da ONU em 23 de março de 2016 e versa sobre Direitos da criança: Crianças migrantes.
Vigência: O Brasil é um país signatário.
Resolução da 31ª sessão: Direitos da criança: tecnologias da informação e da comunicação e exploração sexual de crianças (A/HRC/RES/31/7)
2016
Ementa: Resolução adotada pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU em 23 de março de 2016 e versa sobre Direitos da criança: tecnologias da informação e da comunicação e exploração sexual de crianças.
Vigência: O Brasil é um país signatário.
Resolução da 28ª Sessão: Direitos da criança: para um melhor investimento nos direitos da criança (A/HRC/RES/28/19)
2015
Ementa: Resolução adotada pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU em 07 de abril de 2015 e versa sobre Direitos da criança: para um melhor investimento nos direitos da criança.
Vigência: O Brasil é um país signatário.
Resolução da 69ª Sessão: Direitos da criança: Progressos alcançados e desafios na proteção das crianças contra a discriminação e na superação das desigualdades à luz do aniversário da adoção da Convenção sobre os Direitos da Criança
2014
Ementa: Resolução adotada pela Assembleia Geral da ONU em 18 de dezembro de 2014 e versa sobre Direitos da criança: progressos alcançados e desafios na proteção das crianças contra a discriminação e na superação das desigualdades à luz do aniversário da adoção da Convenção sobre os Direitos da Criança.
Vigência: O Brasil é um país signatário.
Resolução da 25ª Sessão: Direitos da criança: acesso à justiça para as crianças (A/HRC/RES/25/6)
2014
Ementa: Resolução adotada pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU em 23 de março de 2016 e versa sobre Direitos da criança: acesso à justiça para as crianças.
Vigência: O Brasil é um país signatário.