Legislação internacional
Resolução da 74ª Sessão: Direitos da criança: Crianças sem cuidados parentais (A/RES/74/133)
2019
Ementa: Resolução adotada pela Assembleia Geral da ONU em 18 de dezembro de 2019 e versa sobre Direitos da criança: Crianças sem cuidados parentais.
Vigência: O Brasil é um país signatário.
Comentário geral nº 24 (2019) sobre os direitos das crianças no sistema de justiça juvenil
2019
Ementa: Este comentário geral versa sobre os direitos das crianças no sistema de justiça juvenil.
Vigência: O Brasil é um país signatário.
Resolução da 41ª Sessão: Consequências do casamento infantil, precoce e forçado
2019
Ementa: Resolução adotada pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU em 11 de julho de 2019 e versa sobre Consequências do casamento infantil, precoce e forçado.
Vigência: O Brasil é um país signatário.
Comentário Geral nº 18 do (2019) sobre práticas nocivas/Recomendação geral conjunta nº 31 do CEDAW
2019
Ementa: Este comentário versa sobre eliminação de práticas nocivas.
Vigência: O Brasil é um país signatário.
Resolução da 40ª Sessão: Direitos da criança: capacitar as crianças com deficiência para o gozo dos seus direitos humanos, inclusive através da educação inclusiva (A/HRC/RES/40/14)
2019
Ementa: Resolução adotada pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU em 22 de março de 2019 e versa sobre Direitos da criança: capacitar as crianças com deficiência para o gozo dos seus direitos humanos, inclusive através da educação inclusiva.
Vigência: O Brasil é um país signatário.
73ª Sessão: Direitos da criança: Promoção e proteção dos direitos da criança e não discriminação contra as crianças (A/RES/73/155)
2018
Ementa: Resolução adotada pela Assembleia Geral da ONU em 17 de dezembro de 2018 e versa sobre Promoção e proteção dos direitos da criança e não discriminação contra as crianças.
Vigência: O Brasil é um país signatário.
Resolução da 37ª Sessão: Direitos da criança: proteção dos direitos da criança em situações humanitárias (A/HRC/RES/37/20)
2018
Ementa: Resolução adotada pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU em 23 de março de 2018 e versa sobre Direitos da criança: proteção dos direitos da criança em situações humanitárias.
Vigência: O Brasil é um país signatário.
Resolução da 34ª Sessão: Direitos da criança: Proteção dos direitos da criança na implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (A/HRC/RES/34/16)
2017
Ementa: Resolução adotada pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU em 24 de dezembro de 2017 e versa sobre Direitos da criança: Proteção dos direitos da criança na implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
Vigência: O Brasil é um país signatário.
Resolução da 72ª Sessão: Direitos da criança: Violência contra as crianças (A/RES/72/245)
2017
Ementa: Resolução adotada pela Assembleia Geral da ONU em 24 de dezembro de 2017 e versa sobre Direitos da criança: violência contra crianças.
Vigência: O Brasil é um país signatário.
Comentário Geral Conjunto n.º 3 da CMW e nº 22 (2017) sobre princípios gerais relativos aos direitos humanos para crianças no contexto de migração internacional
2017
Ementa: Estes comentários gerais versam sobre princípios gerais relativos aos direitos humanos para crianças no contexto de migração internacional.
Vigência: O Brasil é um país signatário.