Legislação internacional


Comentário Geral n° 26 (2023) sobre os direitos das crianças e o meio ambiente, com especial enfoque nas mudanças climáticas

2023

Ementa: Comentário Geral versa sobre os direitos das crianças e o meio ambiente, com enfoque especial nas mudanças climáticas.


Vigência: O Brasil é um país signatário

Declaração para a proteção e integração das crianças e adolescentes migrantes e refugiados nas Américas

2023

Ementa: Esta declaração trata do tema específico da proteção e integração das crianças e adolescentes migrantes e refugiados nas Américas.

Resolução da 77ª Sessão: Reforçar os esforços nacionais e internacionais, incluindo o setor privado, para proteger as crianças da exploração e do abuso sexual (A/RES/77/233)

2022

Ementa: Resolução adotada pela Assembleia Geral da ONU em 15 de dezembro de 2022 e versa sobre reforçar os esforços nacionais e internacionais, incluindo o setor privado, para proteger as crianças da exploração e do abuso sexual.


Vigência: O Brasil é um país signatário.

Resolução da 77ª Sessão: Casamento infantil, precoce e forçado (A/RES/77/202 )

2022

Ementa: Resolução adotada pela Assembleia Geral da ONU em 15 de dezembro de 2022 e versa sobre casamento infantil, precoce e forçado.


Vigência: O Brasil é um país signatário.

Resolução da 77ª Sessão: Direitos da criança: protegendo as crianças do bullying (A/RES/77/201)

2022

Ementa: Resolução adotada pela Assembleia Geral da ONU em 15 de dezembro de 2022 e versa sobre Direitos da Criança e a proteção contra o bullying.


Vigência: O Brasil é um país signatário.

Resolução da 49ª Sessão: Direitos da criança: realização dos direitos da criança e o reagrupamento familiar (A/HRC/RES/49/20)

2022

Ementa: Resolução adotada pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU em 01 de abril de 2022 e versa sobre Direitos da criança: realização dos direitos da criança e o reagrupamento familiar. 


Vigência: O Brasil é um país signatário.

Resolução da 76ª Sessão: Direitos da criança: As crianças e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (A/RES/76/147)

2021

Ementa: Resolução adotada pela Assembleia Geral da ONU em 16 de dezembro de 2021 e versa sobre Direitos da criança: As crianças e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.  


Vigência: O Brasil é um país signatário. 

Resolução da 76ª Sessão: Direitos da criança: As meninas (A/RES/76/146)

2021

Ementa: Resolução adotada pela Assembleia Geral da ONU em 16 de dezembro de 2021 e versa sobre Direitos da criança: As meninas. 


Vigência: O Brasil é um país signatário.


Resolução da 76ª Sessão: Melhoria da situação das mulheres e das meninas nas zonas rurais (A/RES/76/140)

2021

Ementa: Resolução adotada pela Assembleia Geral da ONU em 16 de dezembro de 2021 e versa sobre melhoria da situação das mulheres e das meninas nas zonas rurais.


Vigência: O Brasil é um país signatário.

Resolução da 47ª Sessão: Realizar fruição igualitária do direito à educação por todas as meninas (A/HRC/RES/47/5)

2021

Ementa: Resolução adotada pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU em 12 de julho de 2021 e versa sobre realizar fruição igualitária do direito à educação por todas as meninas.  


Vigência: O Brasil é um país signatário.