Legislação nacional

LEI Nº 2.992, DE 25 DE SETEMBRO DE 1915

1915

Ementa: Modifica os arts. 266, 277 e 278 do Código Penal.

Ficha Texto
PROJETO DE LEI Nº 322, DE 1912

1912

Ementa: Reorganiza o ensino da Escola Quinze de Novembro e dá outras providencias.

Texto
PROJETO DE LEI Nº 94, DE 17 DE JULHO DE 1912

1912

Ementa: Providencia sobre a infância abandonada e criminosa.

Texto
SESSÃO DE 01 DE JULHO DE 1911

1911

Texto
SESSÃO DE 31 DE OUTUBRO DE 1906

1906

Texto
LEI Nº 947, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1902

1902

Ementa: Reforma o serviço policial no Distrito Federal.

Ficha Texto
SESSÃO Nº 29, DE OUTUBRO DE 1902

1902

Texto
LEI Nº 628, DE 28 DE OUTUBRO DE 1899

1899

Ementa: Amplia a ação penal por denúncia do Ministério Público, e dá outras providencias.

Ficha Texto
PARECER Nº 104 DE 1896

1896

Texto
PROJETO DE LEI N° 250, DE 21 DE AGOSTO DE 1893

1893

Texto