Legislação nacional

AVISO Nº 6 DE 26 DE MARÇO DE 1892

1892

Ementa: Como se deve proceder quanto aos menores vagabundos.

Texto
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1891

1891

Texto
LEI Nº 3.353, DE 13 DE MAIO DE 1888

1888

Ementa: Declara extinta a escravidão no Brasil.

Ficha Texto
DECISÃO Nº 275, DE 21 DE SETEMBRO DE 1870

1870

Ementa: Cria um colégio para meninos indígenas.

Texto
AVISO Nº 478, DE 17 DE OUTUBRO DE 1863

1863

Ementa: Ao Presidente da Província do Maranhão - Aprova a solução dada as dúvidas sobre o Art. 13 do Código Criminal.

Texto
AVISO Nº 312, DE 20 DE OUTUBRO DE 1859

1859

Ementa: Declara que a menor, filha de pai incógnito, e que tem mãe viva, é órfã em face das Leis do País.

Texto
AVISO Nº 44 - FAZENDA, DE 17 DE MARÇO DE 1859

1859

Ementa: Sobre a matricula de escravos menores de doze anos.

Texto
AVISO Nº 190 - JUSTIÇA, DE 17 DE JULHO DE 1852

1852

Ementa: Ao Presidente da Província de São Paulo. - Declara que as disposições do Art. 10 x 1º do Código Criminal, são também aplicáveis aos escravos menores.

Texto
LEI Nº 60, DE 20 DE OUTUBRO DE 1838

1838

Ementa: Fixando a Despesa e Orçando a Receita para o ano financeiro de 1839 a 1840.

Ficha Texto
LEI Nº 4, DE 10 DE JUNHO DE 1835

1835

Ementa: Determina as penas com que devem ser punidos os escravos que matarem, ferirem ou cometerem outra qualquer ofensa física contra seus senhores, etc.; e estabelece regras para o processo.

Texto