Comentário geral nº 1 (2001) sobre o artigo 29 (1): os objetivos da educação
Comentário geral nº 1 (2001) sobre o artigo 29 (1): os objetivos da educação
2001
Ementa: Este Comentário geral versa sobre o artigo 29: os objetivos da educação.
Vigência: O Brasil é um país signatário.