Comentário Geral nº 8 (2006) sobre o direito da criança à proteção contra castigos corporais e outras formas de penas cruéis ou degradantes (arts. 19; 28, paráfrafo , e 37, entre outros)
Comentário Geral nº 8 (2006) sobre o direito da criança à proteção contra castigos corporais e outras formas de penas cruéis ou degradantes (arts. 19; 28, paráfrafo , e 37, entre outros)
2006
Ementa: Este Comentário Geral versa sobre o direito da criança à proteção contra castigos corporais e outras formas de penas cruéis ou degradantes.
Vigência: O Brasil é um país signatário.