Comentário Geral Nº 13 (2011) sobre direito da criança de ser livre de todas as formas de violência
Comentário Geral Nº 13 (2011) sobre direito da criança de ser livre de todas as formas de violência
2011
Ementa: Este Comentário Geral versa sobre direito da criança de ser livre de todas as formas de violência.
Vigência: O Brasil é um país signatário.