DECRETO Nº 9.400, DE 4 DE JUNHO DE 2018
DECRETO Nº 9.400, DE 4 DE JUNHO DE 2018
2018
Institui o Fórum Nacional de Ouvidores dos Direitos Humanos, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos.
2018
Institui o Fórum Nacional de Ouvidores dos Direitos Humanos, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos.