DECRETO Nº 9.583, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018


DECRETO Nº 9.583, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018

2018

Altera o Decreto nº 8.759, de 10 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.