DECRETO Nº 10.087, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
DECRETO Nº 10.087, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
2019
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
2019
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.