PRINCÍPIOS ORIENTADORES DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A PREVENÇÃO DA DELINQUÊNCIA JUVENIL (DIRETRIZES DE RIAD)


PRINCÍPIOS ORIENTADORES DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A PREVENÇÃO DA DELINQUÊNCIA JUVENIL (DIRETRIZES DE RIAD)

1990

Ementa: Adotados e proclamados pela Assembléia Geral das Nações Unidas por meio da Resolução 45/112, de 14 de Dezembro de 1990, apresenta diretrizes para a prevenção do envolvimento de jovens com a criminalidade.

Vigência no Brasil: Não tem obrigatoriedade legal.