DECRETO Nº 10.003 DE 4 DE SETEMBRO DE 2019
DECRETO Nº 10.003 DE 4 DE SETEMBRO DE 2019
2019
Ementa: Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
2019
Ementa: Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.