BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Ofício Circular GAB/SECADI/MEC nº 70, de 24 de junho de 2014. Orientações para implementação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e das Orientações Técnicas: Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. Brasília, DF, 2014