RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016


RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016

2016

Ementa: Dispõe sobre o conceito e o atendimento decriança e adolescente emsituação de rua einclui o subitem 4.6, no item 4, do CapítuloIII do documentoOrientações Técnicas:Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes