LEI Nº 12.685 DE 18 DE JULHO DE 2012
LEI Nº 12.685 DE 18 DE JULHO DE 2012
2012
Ementa: Institui o Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação.
2012
Ementa: Institui o Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação.