MEDIDA PROVISÓRIA Nº 570 DE 14 DE MAIO DE 2012


MEDIDA PROVISÓRIA Nº 570 DE 14 DE MAIO DE 2012

2012

Ementa: Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências.