LEI Nº 11.988, DE 27 DE JULHO DE 2009
LEI Nº 11.988, DE 27 DE JULHO DE 2009
2009
Ementa: Cria a Semana de Educação para a Vida, nas escolas públicas de ensino fundamental e médio de todo o País, e dá outras providências.
2009
Ementa: Cria a Semana de Educação para a Vida, nas escolas públicas de ensino fundamental e médio de todo o País, e dá outras providências.