LEI Nº 12.343, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010
LEI Nº 12.343, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010
2010
Ementa: Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
2010
Ementa: Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.