LEI Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010
LEI Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010
2010
Ementa: Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
2010
Ementa: Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.