O documento destina-se especialmente ao Conselho Nacional de Assistência Social e ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, formuladores da Resolução Conjunta n.º 01/2009, que aprovou o documento Orientações técnicas para o serviço de acolhimento para crianças e adolescentes e da Resolução Conjunta n.º 01/2016, que atualizou as orientações técnicas, reconhecendo a necessidade do uso de metodologias especializadas para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua nestes serviços, para que utilizem estes subsídios na formulação de um caderno metodológico complementar que venha a responder as especificidades deste público, visando à efetivação de seus direitos fundamentais.