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CIESPI/PUC-Rio participa da revisão e atualização do Plano Nacional pela Primeira Infância



No dia 22 de outubro de 2020, foi realizado o webinário “Apresentação do Plano Nacional pela Primeira Infância - revisto e atualizado”. O evento teve como objetivo apresentar a nova versão do Plano Nacional da Primeira Infância (PNPI), lançado em 2010.

O Plano tornou-se um marco na defesa dos direitos da Primeira Infância ao considerar a criança pequena como cidadã e sujeito de direitos, articulando políticas e planos setoriais, visando uma ação intersetorial de longo prazo. Esse processo subsidiou a construção do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257), promulgado em 2016.

A revisão e a atualização do PNPI (2020-2030) foram realizadas sob coordenação da Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), atualmente coordenada pela ANDI – Comunicação e Direitos. O professor Vital Didonet, que coordenou o processo de revisão, atualização e redação do texto, durante o evento de lançamento, afirmou que “a história nos explica”, então destacamos de sua fala alguns elementos que ajudam a compreender essa trajetória.

A história começa em 2007, quando a RNPI foi formalizada. Organizações governamentais e da sociedade civil, além de órgãos das Nações Unidas voltados à proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes (UNESCO, UNICEF e, posteriormente, a OPAS), manifestaram o desejo de atuar juntos, em rede, visando pautar a Primeira Infância em um lugar de destaque na agenda nacional, conforme determina a Constituição Federal. Para isso, a RNPI entendeu que precisava de um plano de ação, que fosse de longo prazo e que tivesse continuidade na sucessão dos governos. A proposta era englobar neste plano todos os direitos das crianças, respeitadas em sua integralidade de pessoa, cidadã e sujeito de direitos. As ações desenhadas não deveriam ter caráter paliativo ou assistencialista e deveriam voltar-se à promoção de uma vida plena e ao desenvolvimento amplo do potencial humano. O Plano deveria ouvir as crianças sobre as políticas públicas, na linguagem que elas são capazes de expressar. Este foi um grande desafio do trabalho: incluir a participação das crianças no Plano. Além disso, esta iniciativa precisava ser elaborada com a maior participação social possível e com a aprovação dos órgãos competentes, no caso o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Em suma, a RNPI queria um plano de estado e assim aconteceu. O PNPI foi lançado, em 2010, no auditório da OPAS, com ampla presença dos membros da rede e, sublinhe-se, com a presença das crianças, que atuaram como pessoas interessadas no plano.

Como membro da RNPI, o CIESPI/PUC-Rio esteve presente ao longo de todo esse processo, tanto de elaboração quanto de revisão do Plano Nacional pela Primeira Infância. Há mais de uma década, o Centro vem se dedicando ao tema da Primeira Infância, entendendo que a atenção e a garantia dos direitos das crianças desde os primeiros anos de vida impactam toda sua trajetória.
Em fevereiro de 2020, a equipe do CIESPI/PUC-Rio iniciou o projeto “Primeira infância participativa e inclusiva: ampliando oportunidades de educação de crianças em contextos de vulnerabilidade”, coordenado pela Universidade de Edimburgo (Escócia), em parceria com pesquisadores do Brasil, Essuatíni, África do Sul e Palestina. No âmbito do projeto, será possível analisar criticamente os conceitos e a aplicação da pedagogia participativa e inclusiva na educação para a Primeira Infância; coformular metodologias participativas para o engajamento de crianças, famílias e atores-chave de comunidades locais para a discussão e formulação de propostas relacionadas ao tema e apoiar a articulação entre estas comunidades e gestores em níveis municipal, estadual e nacional. No Brasil, a coordenação é da professora Irene Rizzini (Departamento de Serviço Social da PUC-Rio e Diretora do CIESPI/PUC-Rio)

Além do processo de formação da equipe de pesquisadores e da realização de consultas preliminares às comunidades envolvidas no projeto, neste primeiro ano de trabalho, o CIESPI/PUC-Rio, membro do Grupo Diretivo da RNPI, participa da terceira edição da campanha “Criança é Prioridade nas Eleições”, com o objetivo de incentivar que os candidatos(as) às prefeituras assumam o compromisso com a Primeira Infância e priorizem essa temática na sua agenda política. O CIESPI/PUC-Rio é responsável pela campanha no Espírito Santo e, junto com a “Redes da Maré”, no estado do Rio de Janeiro. Além disso, com o objetivo de reunir parceiros e construir uma agenda propositiva para a infância, o CIESPI/PUC-Rio participa da “Ciranda de Ações”, no âmbito da RNPI, com foco na elaboração de estratégias de incidência política em defesa dos direitos das crianças.

Acesse o PNPI revisto e atualizado

Site da Campanha “Criança é Prioridade nas Eleições”

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