Ambiente da Primeira Infância

Políticas

As políticas públicas e as leis brasileiras asseguram uma série de direitos para as crianças. No entanto, muitos desses direitos não são efetivados. Como mostram diversos indicadores sócio-demográficos, a violação destes direitos atinge particularmente as crianças pobres, negras e pardas. A priorização da primeira infância na agenda política nacional e a implementação de programas simples podem impactar positivamente o presente e o futuro de uma parcela significativa das crianças de 0 a 6 anos. Por outro lado, quando os programas voltados para o desenvolvimento infantil não são implementados desde cedo, incluindo a fase pré-natal, as crianças pobres provavelmente enfrentarão situações de vulnerabilidade por toda a sua vida. Pode-se afirmar, inclusive, que a efetivação dos direitos em fases posteriores do ciclo e vida, depende da implementação de seus direitos ainda na primeira infância.

As agendas nacionais atualmente voltadas para as crianças na primeira infância apresentam uma série de questões importantes. Mas, conforme novos itens são adicionados à lista, fica mais difícil para os executores de políticas públicas saberem o que priorizar. Os itens abaixo constituem exemplos de questões que podem fazer uma diferença significativa na vida das crianças, extraída da Base de Dados do CIESPI de indicadores para a primeira Infância.

• No Brasil há aproximadamente 20 milhões de crianças entre zero e seis anos de idade. Uma das características mais surpreendentes dessa população infantil é que cerca de 45% vivem em famílias cuja renda per capita está abaixo da linha de pobreza. A pobreza está intimamente associada à dificuldade de acesso aos direitos básicos e a serviços de qualidade. Está igualmente associada a condições mais precárias de saúde, educação e segurança. Sabemos que a pobreza é um fenômeno complexo. Porém, algumas medidas podem ter um impacto relevante na redução dos índices de pobreza, tais como o aumento do salário mínimo, os benefícios assegurados e programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.

• Uma parcela considerável dessas crianças reside em áreas urbanas e em comunidades de baixa-renda, onde estão mais vulneráveis a situações de superpopulação e de insegurança, e que conduzem a altos níveis de estresse, entre outros impactos negativos. No Brasil, aproximadamente 46% da população infantil urbana e 95% da população rural, residem em domicílios que apresentam condições inadequadas de saneamento, responsável por uma série de problemas de saúde. A tecnologia necessária para oferecer condições adequadas de saneamento é amplamente conhecida. No entanto, o que falta é a vontade política para oferecer esse investimento vital para o bem-estar das crianças.
• No Brasil, 60% das crianças entre 0 e 6 anos de idade são negras ou pardas, e enfrentam índices mais elevados de pobreza do que as crianças brancas, 55% e 32% respectivamente. Essa diferença deixa claro que os investimentos públicos voltados para o desenvolvimento infantil devem priorizar este grupo.

 

INDICADORES SOBRE PRIMEIRA INFÂNCIA: IMPLICAÇÕES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS:

Para outros dados sobre a primeira infância e implicações para políticas públicas, consulte: BASE DE DADOS DO CIESPI- Infância e em Números

 

PLANO NACIONAL PELA PRIMERIA INFÂNCIA (PNPI)

Um passo importante para a priorização da primeira infância na agenda nacional foi a construção do Plano Nacional pela Primeira infância, aprovado em 2010.

 

Abaixo, destacam-se algumas das recomendações do Plano:

 

Plano Nacional pela Primeira Infância (2011-2022): Proposta elaborada pela Rede Nacional Primeira Infância com ampla participação social – Brasília, maio de 2010

 

APRESENTAÇÃO

A Rede Nacional Primeira Infância (1) entrega ao Governo e à sociedade brasileira esta proposta de Plano Nacional pela Primeira Infância elaborada pelas instituições que a compõem, com ampla participação de outras organizações sociais, de especialistas, pesquisadores, técnicos e pessoas que atuam diretamente com as crianças.

 

Trata-se de um documento político e técnico que visa a orientar durante os próximos doze anos (2) a ação do governo e da sociedade civil na defesa, promoção e realização dos direitos da criança de até seis anos de idade. Seu marco final – 2022 - é o ano do bicentenário da Independência, data que merece um panorama de vida e desenvolvimento mais justo para todas as crianças. Viver a primeira infância com plenitude é um direito de toda criança cujo cumprimento depende da decisão, do compromisso político e ético e do persistente empenho do Governo.

 

O foco na primeira infância é coerente com a relevância que os seis primeiros anos de vida têm no conjunto da vida humana. Descurar, por omissão, ignorância ou displicência, o tempo da infância é um crime contra as crianças e contra a sociedade. Contra a criança porque lhe nega direitos fundamentais, como o direito à vida, à saúde, à alimentação, à família e à convivência familiar e comunitária, ao brincar, à cultura, à educação própria dos anos iniciais da vida, ao meio ambiente saudável. E contra a sociedade porque significa manter seu rosto desfigurado pelas feridas sociais como a mortalidade, a morbidade e a desnutrição infantil, a violência, o abandono, a exclusão.

 

Nesta proposta de Plano Nacional pela Primeira Infância são traçadas as diretrizes gerais e estabelecidos os objetivos e as metas que o País deverá realizar por suas crianças em cada um dos direitos proclamados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pelas leis setoriais da educação, da saúde, da assistência, da cultura, dos direitos da criança e do adolescente, da convivência familiar e comunitária e de outros setores que lhe dizem respeito.

 

Este documento é a expressão da vontade nacional de cumprir os compromissos internacionais assumidos pelo País em documentos como a Convenção dos Direitos da Criança, o Plano de Educação de Dacar 2000/2015, os Objetivos do Milênio, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, documentos dos quais o Brasil é signatário e com os quais está comprometido. Ele se articula, também, com outros Planos e compromissos nacionais como o Plano Nacional de Educação (2001/2011), Plano Nacional de Saúde, Plano Nacional de Assistência Social, Plano Nacional de Cultura, Plano Nacional de Combate à Violência contra a Criança, Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária etc. e se atualizará e complementará com outros planos que venham a ser elaborados.

 

A proposta para este Plano foi construída num processo de ampla participação social e política, à luz da diretriz constitucional expressa § 7° do art. 227 – de “participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis” -, pelas instituições que compõem a Rede Nacional Primeira Infância; em seguida, foi submetido a um amplo processo de análise, crítica, debate, ajustes e complementações do qual participaram organizações governamentais e não governamentais, especialistas, técnicos, pesquisadores e trabalhadores “de campo” nos diversos direitos da criança.

 

Agora ela é entregue ao Governo Federal com o desejo de que este a acolha, aperfeiçoe e encaminhe ao Congresso Nacional e que, naquela instância legislativa, passe por mais uma etapa de debate democrático e aperfeiçoamentos, e seja aprovada e convertida em lei.

 

Acesse o conteúdo do Plano (PNPI)

 

 

NOTAS

(1) Articulação nacional de organizações de sociedade civil, do governo, do setor privado, de outras redes e de organizaçõesmultilaterais que atuam na promoção da primeira infância como item prioritário na defesa dos direitos da criança e do adolescente. A Rede foi constituída em maio de 2006 e contava, no início de 2010, com 70 organizações membro.

 

(2) Considera-se o início em 2011 e o término em 2022 – bicentenário da República Federativa do Brasil, uma data símbolo para uma sociedade que se quer democrática, inclusiva, que acolhe, protege e promove suas crianças nos primeiros seis anos de vida.

 

PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA

 

CONTRIBUIÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA

 

Organizações cariocas que compõem a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) apresentaram na Assembleia do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente um documento com prioridades de ações dirigidas a crianças de 0 a 6 anos no município do Rio de Janeiro, tendo em vista contribuir para a construção do Plano Municipal pela Primeira infância.

O documento apresentado foi elaborado por organizações cariocas que compõem a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI). A partir da aprovação do Plano Nacional pela Primeira Infância pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), em dezembro de 2012, a RNPI vem estimulando municípios e estados que elaborem os seus Planos.

Leia mais e faça o download do documento>

POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (PNAS, 2004)

O Fórum Permanente de Educação Infantil do Estado do Rio de Janeiro é fruto de uma articulação informal de educadores e entidades públicas e não-governamentais interessados em discutir, fortalecer e propor caminhos para a Educação Infantil no Estado.

 

Suas reuniões, iniciadas no segundo semestre de 1996, e realizadas mensalmente, têm na parceria sua tônica. Se, de início, contavam com cerca de 20 participantes, aglutinam, hoje, uma média de 100 participantes. Os eventos especiais reúnem até 900 pessoas.

 

Tal crescimento deve-se, seguramente, à expressão que o Fórum conquistou ao longo desse tempo como espaço de socialização de informações de diferentes naturezas: política, pedagógica, administrativa, financeira etc, ocupando o vácuo causado pelo abandono da Educação Infantil por parte do setor público ao longo da década.

 

AÇÕES

- Debater as questões pertinentes à Educação Infantil, de forma conseqüente, a fim de estabelecer uma relação mais próxima entre o Estado e as municipalidades;
- Colaborar no sentido de fornecer e/ou agilizar o acesso a informações pertinentes à área junto aos municípios e outras entidades não-governamentais;
- Contribuir no debate e na busca de soluções para o enfrentamento das dificuldades e desafios postos pela realidade atual;
- Atuar como veículo de reivindicações dos educadores (trabalhadores e pesquisadores) da Educação Infantil junto às instâncias de poder.

 

O Fórum Permanente de Educação Infantil do Estado do Rio de Janeiro reúne-se toda primeira 3ª feira do mês, no SinproRio, às 14 horas.
Rua Pedro Lessa, 35 - 2º, 3º, 5º e 6º andares,
Centro - CEP: 20030-030
(próximo ao metrô Cinelândia)

 

Fonte (acesso em novembro de 2012): http://www.nuppess.uff.br/index.php?option=com_content&view=article&id=29&Itemid=92.

 

FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

O Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MEIB) é uma iniciativa que visa a mobilização e articulação de profissionais envolvidos na questão da Educação Infantil, visando à melhoria da qualidade dos serviços oferecidos em instituições de ensino que atuam com criançasna faixa-etária de 0 a 6 anos. É um movimento social (não institucionalizado),composto por integrantes de diversos estados brasileiros buscando fortalecer a educação infantil de uma maneira mais abrangente (englobando diversos campos de conhecimento, de atuação profissional, bem como a política educacional pública).

 

OBJETIVOS

> Promover mobilização e articulação nacional no campo da Educação Infantil, junto aos organismos responsáveis ou representativos do setor no plano nacional;
> Divulgar para a sociedade brasileira uma concepção de educação infantil comprometida com os direitos fundamentais das crianças e com a consciência coletiva sobre a importância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento do ser humano.
Princípios básicos
> A garantia de acesso às crianças de 0 a 6 anos aos sistemas públicos de educação;
> O reconhecimento do direito constitucional das crianças de 0 a 6 anos (independentemente de raça, idade, gênero, etnia, credo, origem sócio-econômica-cultural, etc.) ao atendimento em instituições públicas, gratuitas e de qualidade;
> A destinação de recursos públicos específicos e adequados, imprescindíveis ao bom funcionamento dos sistemas de Educação Infantil;
> A indissociabilidade cuidar/educar visando o bem estar, o crescimento e o pleno desenvolvimento da criança de 0 a 6 anos;
> A implementação de políticas públicas que visem a expansão e a melhoria da qualidade do atendimento educacional abrangendo toda a faixa etária 0 a 6 anos;
> A identificação da Educação Infantil enquanto campo intersetorial, interdisciplinar, multidimensional e em permanente evolução.
Critérios norteadores das ações
> A abertura dos serviços à efetiva participação das famílias;
> A ampliação e a flexibilização dos serviços no que diz respeito ao atendimento em período parcial ou integral, aos horários de funcionamento, às rotinas, ao calendário letivo, às normas de acesso;
> A implementação de propostas pedagógicas elaboradas pelo coletivo das instituições de forma democrática e participativa, baseadas em conhecimentos que considerem a criança de 0 a 6 anos como sujeito ativo e interativo, parte integrante do contexto sociocultural. Nesse sentido, o MIEIB defende a pluralidade de propostas pedagógicas;
> A efetivação de projetos pedagógicos que promovam a autonomia e a multiplicidade de experiências para as crianças de 0 a 6 anos;
> A implementação de projetos de formação inicial e continuada dos profissionais de educação infantil, bem como a constituição, delimitação e regulamentação do seu campo de atuação;
> A inclusão na política nacional de formação de professores da especificidade da formação para atuação com as crianças de 0 a 6 anos.
Estratégias
> Fortalecer os Fóruns de Educação Infantil já constituídos e o Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil concomitantemente, articulando ações comuns;
> Desenvolver ações que visem o afinamento de concepções, o aprimoramento da formação científica e política dos participantes do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil e consequentemente sua atuação consistente e multiplicadora no campo;
> Impulsionar a criação e viabilização de Fóruns Estaduais de Educação Infantil nas unidades federadas onde não foram ainda instalados;
> Propor, sugerir e acompanhar diretrizes, políticas e ações de educação infantil em âmbito municipal, estadual e nacional;
> Mobilizar parceiros prioritários: ANPED / CNE / Congresso Nacional / CONSED / EC / MTB / MAS / UNCME / UNDIME / UNICEF etc;
> Organizar, sistematizar, publicar e divulgar informações e conhecimentos pertinentes à área, por meio da elaboração de boletim, publicações e veiculação na mídia;
> Desenvolver ações que possibilitem a estruturação, o planejamento e o acompanhamento do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil em si mesmo;

 

Fonte (acesso em novembro de 2011):
http://www.mieib.org.br/pagina.php

 

MOVIMENTO INTERFÓRUNS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BRASIL(MEIB)

O Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MEIB) é uma iniciativa que visa a mobilização e articulação de profissionais envolvidos na questão da Educação Infantil, visando à melhoria da qualidade dos serviços oferecidos em instituições de ensino que atuam com criançasna faixa-etária de 0 a 6 anos. É um movimento social (não institucionalizado),composto por integrantes de diversos estados brasileiros buscando fortalecer a educação infantil de uma maneira mais abrangente (englobando diversos campos de conhecimento, de atuação profissional, bem como a política educacional pública).

 

OBJETIVOS

> Promover mobilização e articulação nacional no campo da Educação Infantil, junto aos organismos responsáveis ou representativos do setor no plano nacional;
> Divulgar para a sociedade brasileira uma concepção de educação infantil comprometida com os direitos fundamentais das crianças e com a consciência coletiva sobre a importância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento do ser humano.
Princípios básicos
> A garantia de acesso às crianças de 0 a 6 anos aos sistemas públicos de educação;
> O reconhecimento do direito constitucional das crianças de 0 a 6 anos (independentemente de raça, idade, gênero, etnia, credo, origem sócio-econômica-cultural, etc.) ao atendimento em instituições públicas, gratuitas e de qualidade;
> A destinação de recursos públicos específicos e adequados, imprescindíveis ao bom funcionamento dos sistemas de Educação Infantil;
> A indissociabilidade cuidar/educar visando o bem estar, o crescimento e o pleno desenvolvimento da criança de 0 a 6 anos;
> A implementação de políticas públicas que visem a expansão e a melhoria da qualidade do atendimento educacional abrangendo toda a faixa etária 0 a 6 anos;
> A identificação da Educação Infantil enquanto campo intersetorial, interdisciplinar, multidimensional e em permanente evolução.
Critérios norteadores das ações
> A abertura dos serviços à efetiva participação das famílias;
> A ampliação e a flexibilização dos serviços no que diz respeito ao atendimento em período parcial ou integral, aos horários de funcionamento, às rotinas, ao calendário letivo, às normas de acesso;
> A implementação de propostas pedagógicas elaboradas pelo coletivo das instituições de forma democrática e participativa, baseadas em conhecimentos que considerem a criança de 0 a 6 anos como sujeito ativo e interativo, parte integrante do contexto sociocultural. Nesse sentido, o MIEIB defende a pluralidade de propostas pedagógicas;
> A efetivação de projetos pedagógicos que promovam a autonomia e a multiplicidade de experiências para as crianças de 0 a 6 anos;
> A implementação de projetos de formação inicial e continuada dos profissionais de educação infantil, bem como a constituição, delimitação e regulamentação do seu campo de atuação;
> A inclusão na política nacional de formação de professores da especificidade da formação para atuação com as crianças de 0 a 6 anos.
Estratégias
> Fortalecer os Fóruns de Educação Infantil já constituídos e o Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil concomitantemente, articulando ações comuns;
> Desenvolver ações que visem o afinamento de concepções, o aprimoramento da formação científica e política dos participantes do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil e consequentemente sua atuação consistente e multiplicadora no campo;
> Impulsionar a criação e viabilização de Fóruns Estaduais de Educação Infantil nas unidades federadas onde não foram ainda instalados;
> Propor, sugerir e acompanhar diretrizes, políticas e ações de educação infantil em âmbito municipal, estadual e nacional;
> Mobilizar parceiros prioritários: ANPED / CNE / Congresso Nacional / CONSED / EC / MTB / MAS / UNCME / UNDIME / UNICEF etc;
> Organizar, sistematizar, publicar e divulgar informações e conhecimentos pertinentes à área, por meio da elaboração de boletim, publicações e veiculação na mídia;
> Desenvolver ações que possibilitem a estruturação, o planejamento e o acompanhamento do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil em si mesmo;

 

Fonte (acesso em novembro de 2011):
http://www.mieib.org.br/pagina.php

 

CENTRO INTERNACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE A INFÂNCIA

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