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Estado da Arte sobre crianças e adolescentes com transtorno mental e/ou deficiência mental tendo em vista a sua cidadania: sistematização e divulgação de dados estatísticos e bibliográficos Descrição O presente projeto visa a sistematização e a divulgação de dados qualitativos e quantitativos sobre as crianças e adolescentes (1) com deficiência, tendo em vista o aumento da sua visibilidade e inclusão enquanto sujeitos de direitos. Esta proposta é fruto da demanda identificada pela pesquisa Do Confinamento ao Acolhimento: mudando a prática de institucionalização de crianças e adolescentes com deficiência no Rio de Janeiro, desenvolvida pelo Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância (CIESPI), em convênio com a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) (2). A referida pesquisa teve como meta o levantamento e a análise dos processos de encaminhamento deste grupo populacional para a rede de abrigos, públicos e conveniados, com vistas à busca de opções de acolhimento e tratamento no contexto de políticas públicas de garantia do direito à permanência em meio familiar. Este projeto constituiu um estudo piloto proposto para o Estado do Rio de Janeiro. Ao final da pesquisa algumas questões se mostraram de especial relevância, destacando-se, a invisibilidade de crianças e jovens com deficiência e a inexistência de dados sistemáticos sobre essa população. O estudo revelou também a existência de enorme lacuna no que se refere a dados sobre esta população.Consideramos de crucial importância suprir esta lacuna, como base para que se avance no conhecimento sobre este grupo e, conseqüentemente, na construção de políticas que melhor respondam as suas necessidades. Para melhor conhecer esse universo populacional, propõe-se a sistematização e a divulgação de dados estatísticos e bibliográficos na forma de um Banco de Dados simples. Este é um bom momento para o desenvolvimento de um projeto como este, considerando que se observa um crescente interesse em âmbito nacional e internacional, por indicadores sobre a situação da criança e do adolescente com deficiência e transtornos mentais. Essa tendência tem sido fomentada, em parte, pelo reconhecimento de tratados internacionais sobre os direitos da criança, como por exemplo, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e debates sobre deliberações recentes especificamente voltados para os direitos da população com deficiência. Aliada a essa tendência, há um consenso sobre a relevância do uso de dados e indicadores como ferramentas de apoio para a tomada de decisões que buscam melhorar a qualidade de vida das crianças de um modo geral. A presente proposta vem a contribuir para a organização, análise e divulgação de dados que serão úteis para a formulação de políticas públicas e práticas sociais mais efetivas. Através da sistematização dos dados produzidos nos último dez anos, acreditamos poder contribuir para que melhor se avaliem as condições de vida das crianças e adolescentes brasileiros, neste caso específico com deficiência, e propor estratégias para garantir os seus direitos e inclusão enquanto cidadãos. Objetivo geral O projeto tem por objetivo sistematizar e divulgar dados estatísticos e bibliográficos sobre crianças e adolescentes com deficiência, tendo em vista a sua cidadania e garantia de direitos. Objetivos específicos • Sistematizar os dados estatísticos e bibliográficos existentes no Brasil nos últimos dez anos; (1) Crianças e adolescentes são aqui definidos pela faixa etária de 0 a 18 anos, conforme estabelecido pela Convenção das Nações Unidas dos Direitos da Criança (1989) e Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). (2) Pesquisa realizada sob a coordenação de Irene Rizzini (Professora da PUC-Rio e Diretora do CIESPI), no período de 2006 a 2008. |
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