A professora da PUC-Rio e Diretora do CIESPI, Irene Rizzini, participou, com o artigo “Reflexões sobre o confinamento de adolescentes e o rebaixamento da idade penal” da elaboração do parecer sobre a redução da idade penal, lançado neste mês de maio.

A publicação, realizada pelo CEDECA Dom Luciano Mendes de Almeida e Associação Beneficente São Martinho, com apoio da União Européia, apresenta artigos de vários profissionais que discutem, a partir de suas experiências teóricas e práticas, as consequências de uma possível aprovação da Proposta de Emenda Constitucional da Comissão de Constituição e Justiça que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.