Nota de Repúdio

Estudos sobre a "base biológica para a violência em menores infratores": novas máscaras para velhas práticas de extermínio e exclusão.

É com tristeza e preocupação que recebemos a notícia de que Universidades de grande visibilidade na vida acadêmica brasileira estão destinando recursos e investimentos para velhas práticas de exclusão e de extermínio. A notícia de que a PUC-RS e a UFRGS vão realizar estudos e mapeamentos de ressonância magnética no cérebro de 50 adolescentes infratores para analisar aspectos neurológicos que seriam causadores de suas práticas de infração nos remete às mais arcaicas e retrógradas práticas eugenistas do início do século XX.

Privilegiar aspectos biológicos para a compreensão dos atos infracionais dos adolescentes em detrimento de análises que levem em conta os jogos de poder-saber que se constituem na complexa realidade brasileira e que provocam tais fenômenos, é ratificar sob o agasalho da ciência que os adolescentes são o princípio, o meio e o fim do problema, identificando-os seja como "inimigo interno" seja como "perigo biológico", desconhecendo toda a luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes, que culminou na aprovação da legislação em vigor - o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Pensar o fenômeno da violência no Brasil de hoje é construir um pensamento complexo, que leve em consideração as Redes que são cada vez mais fragmentadas, o medo do futuro cada vez mais concreto e a ausência de instituições que de fato construam alianças com as populações mais excluídas. É falar da corrupção que produz morte e isolamento e da precariedade das políticas públicas, sejam elas as políticas sociais básicas como educação e saúde, sejam elas as medidas sócio-educativas ou de proteção especial.

Enquanto a Universidade se colocar como um ente externo que apenas fragmenta, analisa e estuda este real, sem entender e analisar suas reais implicações na produção desta realidade, a porta continuará aberta para a disseminação de práticas excludentes, de realidades genocidas, de estudos que mantêm as coisas como estão.

Violência não é apenas o cometimento do ato infracional do adolescente, mas também todas aquelas ações que disseminam perspectivas e práticas que reforçam a exclusão, o medo, a morte.

Triste universidade esta que ainda se mobiliza para este tipo de estudo, esquecendo-se que a Proteção Integral que embasa o ECA compreende a criança e o adolescente não apenas como "sujeito de direitos" mas também como "pessoa em desenvolvimento" - o que por si já é suficiente para não engessar o adolescente em uma identidade qualquer, seja ela de "violento" ou "incorrigível".

A universidade brasileira pode desejar um outro futuro: o de estar à altura de nossas crianças e adolescentes.

Assinam a Nota:

1. Ana Maria Falcão de Aragão Sadalla  - Departamento de Psicologia Educacional
   Faculdade de Educação Universidade Estadual de Campinas;
2. Angel Pino - psicólogo e criminólogo, professor da Unicamp;
3. Antonio Carlos Amorim - Faculdade de Educação/Unicamp;
4. Antonio Miguel - Professor da FE-UNICAMP;
5. Associação Excola;
6. Áurea M. Guimarães - F.E. – Unicamp;
7. Carlos Eduardo Albuquerque Miranda - Professor da FE – UNICAMP;
8. Carlos Eduardo Millen Grosso - Mestre em História pela PUC-RS;
9. Carmen Lucia Soares- Professora da FE e FEF-UNICAMP;
10. Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância - CIESPI;
11. Childhope Brasil- Dayse Tozzato (Diretora-Presidente);
12. Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia do Rio de
    Janeiro – CDH/CRP-05;
13. Comissão de Direitos Humanos do CRP 06 (São Paulo);
14. Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia – CNDH/CFP;
15. Cristina Rauter – Professora da Universidade Federal Fluminense / UFF;
16. Curso de Especialização em Psicologia Jurídica da Universidade do Estado do Rio
    de Janeiro/ UERJ;
17. Daniel Damiani - 1° Diretor de Assistência Estudantil da UNE;
18. Dario Fiorentini - Professor da FE-UNICAMP;
19. Des. Siro Darlan de Oliveira – Presidente do CEDCA/RJ;
20. Edgard de Assis Carvalho- Professor; Coordenador do Núcleo de
    Estudos da  Complexidade da PUC/SP;
21. Ezequiel Theodoro da Silva – Unicamp;
22. Fernanda Rodrigues da Guia - Acadêmica de Psicologia da UFF -
    Estagiária da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de
    Janeiro;
23. Fundação Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento
    Rubião
24. Gaudêncio Frigotto – Professor do Programa de Pós-Graduação em Políticas
    Públicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. PPFH/UERJ;
25. Grupo Atitude! Protagonismo Juvenil – Porto Alegre;
26. Gustavo Duarte de Almeida – Mestrando em Psicologia pela
    Universidade Federal Fluminense (UFF)
27. Helena Costa Lopes de Freitas - Profa. Aposentada UNICAMP;
28. Heloísa Helena Pimenta Rocha FE-UNICAMP;
29. Irme Bonamigo –Psicologia/UNOCHAPECÓ
30. Jaime Silva - Professor de Ensino Médio e mestrando em Políticas
    Públicas e Formação Humana – UERJ
31. Janne Calhau Mourão – Psicóloga – Projeto Clínico-Grupal TNM- RJ;
32. Jeferson Pereira, ONG Orselit – Porto Alegre;
33. José Claudinei Lombardi - Professor da FE UNICAMP; Coordenador do Grupo
    de Estudos e Pesquisas HISTEDBR;
34. Késia D’Almeida – Pedagoga da Creche da Fundação Oswaldo Cruz;
35. Klelia Canabrava Aleixo. Professora da Pontifícia Universidade Católica de Minas
    Gerais;
36. Lenir Nascimento da Silva – Pediatra da Creche da Fundação Oswaldo
    Cruz/FIOCRUZ;
37. Luci Banks Leite-Professora  FE-UNICAMP;
38. Luciene Naiff – UNIVERSO;
39. Luís Gustavo Franco, advogado e professor de Direito da Criança e do Adolescente
    da UNDB - São Luís/MA;
40. Luiz Fernandes de Oliveira - CAp UERJ, FAETEC e PUC-Rio;
41. Lygia Santa Maria Ayres - psicóloga, pesquisadora da UFF e conselheira presidente
    da Comissão de Orientação e Etica do CRP RJ;
42. Marcelo Cafrune, advogado, mestrando em Direito na UFSC;
43. Marcelo Dalla Vecchia - Professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
    (UFMS);
44. Marcha Mundial das Mulheres
45. Márcia Badaró – Conselheira do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-05);
46. Margareth Silva Rodrigues Alves – Historiadora - Diretora do Arquivo
    Histórico da Câmara Municipal de Cabo Frio – Mestranda do Programa
    de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade do Estado do
    Rio de Janeiro. PPFH/UERJ;
47. Maria da Conceição Xavier de Almeida- Professora; Coordenadora do
    Grupo de  Estudos da Complexidade da UFRN;
48. Maria das Graças de Carvalho Henriques Áspera – Psicóloga da FUNDAC –
    Fundação da Criança e do Adolescente  (Bahia);
49. Maria Helena Salgado Bagnato;
50. Maria Helena Zamora - Professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de
    Janeiro / PUC-Rio;
51. Marília Denardin Budó - RG 1063484909 - Mestrado em Direito - UFSC
    Isis de Jesus Garcia - Mestranda UFSC Direito;
52. Marisa Fefferman – USP
53. Mônica Lins – Colégio de Aplicação da UERJ;
54. Nuances – grupo pela livre expressão sexual – Porto Alegre;
55. Núcleo de Pesquisas Políticias que produzem educação (NUPE) da UERJ
56. Patrícia Trópia Professora da PUC-Campinas;
57. Pedro Paulo Gastalho de Bicalho – Vice-presidente do Conselho Regional de
    Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-05) e professor da Universidade Federal do
    Rio de Janeiro/ UFRJ;
58. Programa Cidadania e Direitos Humanos da Universidade do Estado do Rio de
    Janeiro - PCDH/UERJ;
59. Programa Pró-Adolescente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro/ UERJ;
60. Rafael L. F. da C. Schincariol - mestrando em direito pela UFSC;
61. Raquel de Almeida Moraes - Doutora em Educação pela Unicamp - Professora da Universidade de Brasília - Programa de Pós-Graduação em Educação;
62. Regina Maria Bastos Ferreira  -  Professora da Universidade Comunitária
    Regional de Chapecó/SC;
63. Regina Maria de Souza - docente da Faculdade de Educação da UNICAMP;
64. Rita de Cássia Fagundes - Educadora - Agente Jovem - Cascavel/PR;
65. Simone Brandão Souza – Coordenação de Serviço Social – SEAP – RJ;
66. Solange da Silva Moreira - Assistente Social do Instituto Phillipe
    Pinel
67. Tatiana Machado – Marcha Mundial de Mulheres;
68. Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero – Porto Alegre.