Apresentação
O Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância (CIESPI), em parceria com a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP/RS), totalmente atualizada em 2007 e com novo visual. Trata-se de um abrangente acervo da legislação brasileira focado em temas que, direta ou indiretamente, se referem à história do direito da criança e do adolescente no Brasil.
Com o objetivo de facilitar a pesquisa do material contido na base de dados, foram criados novos recursos de busca. A partir de agora são possíveis buscas por assunto, palavras-chave, ano e número do documento legislativo. Antes de iniciar a busca, é importante conferir algumas dicas no “passo a passo”, a fim de se otimizar a pesquisa.
Para se conhecer um pouco mais a respeito da BASE LEGIS, sobre o processo de criação e de atualização da mesma e sobre a equipe que desenvolveu este projeto, deve-se acessar os títulos abaixo.
1. O que é a BASE LEGIS?
2. A quem se destina a BASE LEGIS?
3. A atualização da BASE LEGIS
4. Metodologia
5. Fontes
6. Equipe
A BASE LEGIS é um detalhado acervo legislativo que trata especificamente da criança, do adolescente e dos temas que lhes são conexos, contendo documentos legislativos datados do início do século XIX até os dias atuais. Ao todo, são mais de 230 documentos legislativos, distribuídos em Constituições, Leis, Projetos de Lei, Decretos, normas internacionais, discursos e pronunciamentos históricos de personalidades dos meios político e jurídico, bem como outros documentos históricos diretamente ligados à aplicação da Lei.
Este acervo é fruto de um projeto ambicioso, que teve início no final da década de 1990, através de uma linha de pesquisa sobre a história da assistência à infância no Brasil[1]. O objetivo inicial era resgatar documentos históricos, catalogá-los e reconstruir diversos aspectos da história da infância e da adolescência. Destacam-se entre os temas pesquisados, a história da legislação, das idéias e das práticas destinadas à infância pobre e as raízes históricas da assistência pública e privada voltada para este segmento da população brasileira.[voltar]
[1] No ano de 2002, a Coordenação de Estudos e Pesquisas sobre a Infância (CESPI) sediada na Universidade Santa Úrsula (USU) desde 1984, transformou-se em um Centro de abrangência internacional, recebendo a nomenclatura CIESPI (Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância). Desde então, vem atuando em convênio com a PUC-RJ/ Departamento de Serviço Social, do qual Irene Rizzini, diretora do CIESPI, é professora e pesquisadora. O projeto inicial foi desenvolvido por membros da equipe da CESPI, no Centro de Documentação da Infância, coordenado por Irma Rizzini e Maria Theresa Fonseca. Agradecemos até hoje a participação especial e o grande apoio que recebemos de Luis Sayão para a criação da primeira BASE LEGIS e a importante contribuição de Rosana Maria dos Passos, Rita de Cássia, Lícia Cláudia Lopes Rios e Marcelo Princeswal.
2. A quem se destina a BASE LEGIS?
Tendo em vista a interdisciplinaridade dos temas relacionados à população infantil e adolescente, pode-se afirmar que o público-alvo é bastante variado, abarcando operadores da área jurídica, profissionais diretamente ligados ao sistema de garantias de direitos, além de estudantes e pesquisadores de diversas áreas do saber, que se dedicam ao estudo e à atuação direta com crianças e adolescentes.[voltar]
3. A atualização da BASE LEGIS
A primeira versão da BASE LEGIS foi disponibilizada na internet a partir de 2003, referindo-se ao período de 1824 a 2002. Diante da grande demanda pelas informações disponibilizadas no site e do forte compromisso da equipe do CIESPI para com a pesquisa e a exploração dos temas relacionados à história da criança e do adolescente, percebeu-se a necessidade de atualizar o acervo e proporcionar uma forma mais fácil e ágil de realizar a pesquisa e ter acesso ao conteúdo da Base.
Com esse intuito, em maio de 2006, iniciou-se o presente projeto[2], com os seguintes objetivos: revisão dos documentos existentes no acervo, atualização da base de dados, com acréscimo de normas legais que entraram em vigor até o mês de maio de 2007, e construção de um mecanismo de pesquisa capaz de facilitar e agilizar o acesso do usuário ao conteúdo da Base.
[2] A atualização da BASE LEGIS foi possível graças ao empenho de profissionais e estudantes da área de direito. A equipe do CIESPI agradece a dedicação e o trabalho primoroso de Mônica Rodrigues Cuneo, Carla Carvalho Leite , Cléssio Moura de Souza e Moniza Rizzini Ansari. [voltar]
Com a finalidade de alcançar o objetivo de acesso fácil e rápido à base de dados, a equipe catalogou a legislação e os demais documentos históricos por assunto e selecionou palavras-chave relativas ao teor de cada um deles. Posteriormente, criou-se um mecanismo de busca na página da BASE LEGIS por assunto e por palavra-chave. Por fim, elaborou-se um pequeno texto com a finalidade de inserir o usuário numa breve trajetória histórica sobre a infância e a adolescência. A proposta foi contextualizar o olhar sobre essa parcela da população brasileira e, assim, possibilitar uma melhor compreensão da construção dos direitos que, aos poucos, passaram a lhe ser reconhecidos.[voltar]
O conteúdo da BASE LEGIS provém de consultas a diversas instituições e de buscas na internet. A seguir, indicamos as principais fontes.
Instituições:
Academia Nacional de Medicina do Rio de Janeiro
Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Biblioteca da Santa Casa de Misericórdia
Biblioteca do Exército Franklin Doria — Loba Viana
Biblioteca Popular Euclides da Cunha
Biblioteca Popular Machado de Assis
Biblioteca Popular de Copacabana
Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (CBIA)
Coordenação de Estudos e Pesquisas sobre a Infância (CESPI/USU) Escola Superior de Guerra
Fórum do Rio de Janeiro
Fundação Biblioteca Nacional
Fundação Casa de Rui Barbosa
Fundação Getúlio Vargas
Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (UFRJ)
Instituto Fernandes Figueiras
Instituto Histórico e Geográfico
Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ) Juizado de Menores do Rio de Janeiro
Museu da República
Ordem dos Advogados do Brasil
Palácio do Catete
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
Procuradoria Geral do Estado
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Universidade Federal Fluminense
Universidade Santa Úrsula
Centro de Cultura Luís Freire (Olinda)
Centro Interuniversitário de Estudos da América Latina, África e Ásia (Olinda)
Centro Josué de Castro (Recife)
Centro Nacional de Referências Históricas (Mariana)
Fundação Carlos Chagas (São Paulo)
Fundação Joaquim Nabuco (Recife)
Ministério da Educação (Distrito Federal)
Ministério da Fazenda (Distrito Federal)
Ministério Público do Estado do Paraná — Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente (Curitiba)
Organização Internacional do Trabalho (Distrito Federal)
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Porto Alegre)
Senado Federal (Distrito Federal)
UNICEF — Fundo das Nações Unidas para a Infância (Brasília)
Universidade de Brasília (Distrito Federal)
Universidade de São Paulo (CEDHAL)
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (São Leopoldo/RS)
Universidade Federal da Bahia (Salvador)
Universidade Federal de Minas Gerais — (Belo Horizonte)
Universidade Federal de Pelotas — (Pelotas/RS)
Universidade Federal de Pernambuco (Recife)
Universidade Federal do Ceará/Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisas sobre a Criança/Núcleo de Estudos e Pesquisas Sociais (Fortaleza)
Universidade Federal do Paraná (Curitiba)
Universidade Federal do Rio Grande do Sul — Centro de Estudos Psicológicos sobre Meninos(as) de Rua/Núcleo da Criança e do Adolescente/Projeto “Criança e Cidadania” (Porto Alegre)
Buscas na Internet:
Fontes de leis:
www.camara.gov.br
www.senado.gov.br
www.planalto.gov.br
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CIESPI
Irene Rizzini –Professora da PUC-Rio, Diretora do Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância (CIESPI) e Presidente da Rede Mundial de Pesquisa sobre a Infância, Childwatch International Research Network.
Carla Carvalho Leite - Promotora de Justiça e Especialista em Direito da Criança e do Adolescente pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP-RS).
Mônica Rodrigues Cuneo - Promotora de Justiça e Especialista em Direito da Criança e do Adolescente pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP-RS).
Cléssio Moura de Souza – Advogado, Mestrando em Criminologia e Legislação Internacional pela Universidade Albert-Ludwigs de Freiburg na Alemanha e Pesquisador visitante do Max-Planck-Institut para Direito Penal estrangeiro e internacional.
Moniza Rizzini Ansari – Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e em Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL (FMP/RS)
Débora S. de Oliveira – Professora da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP-RS), Psicóloga, Mestre e Doutoranda em Psicologia do Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Especialista em Terapia de Família e de Casal, pelo Instituto da Família de Porto Alegre.
Luiz Fernando Calil de Freitas - Procurador de Justiça, Diretor e Professor da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP-RS).
EQUIPE TÉCNICA:
Leonardo Moreira (Analista de Sistemas - LMH Informática)
Marcelo Expedito Soares - Designer
Alexandra Pena (CIESPI) - Revisão e operacionalização
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