Dados bibliográficos

Análises Bibliográficas

População infantil e adolescente em situação de rua no Brasil - produção acadêmica (2000-2015)

A partir de um extenso levantamento da produção acadêmica sobre população infantil e adolescente em situação de rua no Brasil, construiu-se uma base de dados bibliográficos e realizou-se uma análise desta produção, apontando tendências e temas que se destacaram no período de 2000 a 2015. A base de dados bibliográficos foi desenhada de forma a facilitar a busca e permitir acesso ágil aos textos e suas sínteses, bem como às análises da equipe de pesquisa, coordenada pela professora Irene Rizzini, PUC-Rio/CIESPI.   


Guia bibliográfico

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Descrição geral da pesquisa

A base de dados bibliográficos e as análises aqui apresentadas fazem parte do projeto de pesquisa “Políticas Públicas e os Desafios da Implementação: análise do caso da política de atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua no Rio de Janeiro”, com apoio da FAPERJ (CNE, Cientista do Nosso Estado, 2014-2017; FAPERJ Ref. N° E-26/201.274/2014). A pesquisa tem como objetivo analisar os processos que facilitam ou dificultam a implementação de políticas públicas com foco sobre a população infantil e adolescente.                                                           

O projeto engloba, ainda, duas outras vertentes de estudo:

  • Uma análise sobre as tendências da literatura acadêmica internacional no período de 2010 a 2015. O estudo com foco na produção internacional contou também com o apoio da OAK Foundation, no âmbito do projeto “Ampliando Oportunidades para Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e em Contextos de Vulnerabilidade”.
  • Um breve estudo sobre as propostas de políticas públicas e ações voltadas para essa população no Brasil e uma análise das políticas e ações em curso no município do Rio de Janeiro, a partir da Política de Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua (Deliberação 763:2009, Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, CMDCA 2009).

Metodologia                                                                                                                                        

Para a realização do levantamento da produção acadêmica sobre a população infantil e adolescente em situação de rua no Brasil, partiu-se de uma etapa inicial de planejamento que implicou, além da delimitação da temática abordada, na definição da abrangência e das bases de dados bibliográficos que seriam consultadas. Com o objetivo de sistematizar o debate nacional atual acerca das tendências teóricas e metodológicas relativas ao tema em questão, delimitamos a pesquisa à incorporação de textos publicados entre os anos de 2000 e 2015 no Brasil.

Identificamos as bases de dados bibliográficos disponíveis considerando aquelas que continham informações confiáveis e uma boa cobertura dos tipos de documento compatíveis com a pesquisa que se queria desenvolver, a saber, artigos, teses e dissertações. Inicialmente, selecionamos descritores para direcionar as buscas nas bases definidas e, em seguida, procedemos a consulta nos portais Scielo, Lilacs e Banco de Teses e Dissertações da Capes.

Reajustamos nossa metodologia ao longo da pesquisa, considerando algumas limitações identificadas. Assim, ampliamos nossos descritores e incluímos outras bases de dados na pesquisa. São elas: Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, o Portal Domínio Público, o WorldCat e o Periódicos Capes.

Após cuidadosa análise da produção levantada, selecionamos um total de 116 títulos (61 artigos e 55 teses e dissertações) para compor esta base de dados bibliográficos. Para isso, foram verificados cada um dos itens anteriormente estabelecidos na pesquisa: conteúdo, autoria, ano e local de publicação, referências das publicações e dos autores analisados e disponíveis na íntegra para download.

Cabe destacar que uma pesquisa sobre a produção acadêmica como a aqui proposta permite realizar um estudo do tipo estado da arte sobre uma determinada questão, mas apresenta limitações. Uma delas é a própria cobertura da produção, sendo impossível esgotar a busca de todas as publicações existentes. Ela é restrita ao que se encontra disponível para acesso ao público.

Embora tenhamos tido a preocupação de realizar uma busca minuciosa, reajustando nossos parâmetros de pesquisa de acordo com os desafios encontrados ao longo da coleta de dados, registramos algumas limitações. Talvez a principal delas esteja relacionada ao fato de que os portais de dados bibliográficos não disponibilizam textos de todas as revistas acadêmicas existentes no país. Portais como o Scielo e o Lilacs realizam uma seleção deste material, com o propósito de assegurar a qualidade científica dos textos encontrados, mas exclui outras tantas publicações que oferecem contribuições importantes. O mesmo ocorre com os bancos de teses e dissertações que oferecem o material digitalizado por algumas instituições de ensino, mas não por todas.

Visando contornar, ao menos parcialmente, essas limitações, realizamos ainda uma busca complementar no Currículo Lattes daqueles autores citados de forma recorrente nas bibliografias dos textos levantados de acordo com a metodologia proposta inicialmente. Buscamos a produção bibliográfica (artigos, livros publicados/organizados, capítulos de livros e orientações e supervisões concluídas de dissertações de mestrado e de teses de doutorado) desses autores, publicada em português, entre os anos de 2000 e 2015. Assim, foram incorporados à análise 21 textos adicionais que estavam disponíveis para download. Esses textos não foram quantificados nas tabelas referentes ao levantamento por terem sido encontrados a partir de uma metodologia diferente daquela proposta originalmente e que foi implementada na primeira fase da pesquisa.

Após a finalização da triagem e quantificação dos textos publicados, realizamos a leitura dos artigos e os catalogamos por meio de fichas, que contêm as seguintes informações: referência bibliográfica, resumo, palavras-chave, objetivo, tipo de pesquisa, período, forma de coleta de dados, referencial teórico de análise, resultados, recomendações e observações/destaques. Quanto às teses e dissertações, optamos por fazer uma leitura direcionada aos resumos e partes relevantes das mesmas, salvo nos casos em que os conteúdos se relacionavam diretamente aos temas que se destacaram ao longo do levantamento. 

Quando fizemos esta opção, consideramos também que as pesquisas apresentadas na maioria das teses e dissertações foram publicadas em forma de artigo. Esse material também foi catalogado em fichas, que contêm: referência bibliográfica, nome do orientador e co-orientador, resumo e palavras-chave. A partir destas fichas, construídas por trechos extraídos dos textos originais, e com o apoio dos artigos, teses e dissertações completos, realizamos a análise da produção acadêmica sobre crianças e adolescentes, publicada entre os anos de 2000 e 2015, no Brasil.

Equipe

Coordenadora: Irene Rizzini (Professora do Departamento de Serviço Social da PUC-Rio e diretora do CIESPI/PUC-Rio)
Pesquisadora: Renata Brasil (Pesquisadora do CIESPI/PUC-Rio)
Bolsistas: Aline Rastelli e Julia de Castilho Ramos (Alunas do Departamento de Serviço Social da PUC-Rio, Iniciação Científica PIBIC/CNPq e FAPERJ)

  

Acolhimento institucional para crianças e adolescentes - produção acadêmica (2000-2018)

O projeto “Entre a casa, as ruas e as instituições: crianças e adolescentes em situação de rua e as instituições de acolhimento no estado do Rio de Janeiro”, coordenado pela professora Irene Rizzini, com apoio da FAPERJ (CNE, Cientista do Nosso Estado, 2017-2020; FAPERJ Ref. N° E-26/202.812/2017) tem como objetivo principal analisar a composição dos serviços de acolhimento institucional oferecidos para crianças e adolescentes no Brasil, com foco sobre as especificidades do estado do Rio de Janeiro. Este projeto vem sendo desenvolvido em três frentes principais:

1 - Ampla revisão da produção acadêmica nacional, publicada entre 2000 e 2018, sobre o acolhimento institucional de crianças e adolescentes, bem como sua sistematização e análise;
2 - Estudo sobre as políticas, as normativas e os planos governamentais que versam sobre esse tipo de serviço no Brasil; e
3 - Realização de uma pesquisa com foco sobre as unidades de acolhimento existentes no estado do Rio de Janeiro.

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Alguns destaques acerca da revisão da produção acadêmica nacional

Está em curso um amplo levantamento da produção acadêmica sobre a questão do acolhimento institucional para crianças e adolescentes no Brasil. O objetivo deste levantamento é identificar, nas bases de dados compatíveis com a pesquisa proposta, os artigos, dissertações e teses publicados entre os anos de 2000 e 2018 no Brasil. Este material vem sendo organizado e analisado, visando identificar os temas em destaque e as eventuais lacunas existentes sobre o tema.

Até o presente, foi definido um conjunto de descritores que foram pesquisados nas bases de dados Scielo, Lilacs, Banco de Teses e Dissertações da Capes, Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, entre outras. Esses descritores incluem termos como acolhimento institucional, abrigo, institucionalização e recolhimento combinados com as palavras criança e adolescente.
Esta busca inicial resultou em mais de 3 mil títulos relacionados ao universo da pesquisa. Esses textos foram filtrados a partir da leitura de seus resumos para que chegássemos a 141 artigos e 319 teses e dissertações alinhados aos parâmetros estabelecidos no projeto. Esses números serão atualizados no próximo ano já que, até agora, o levantamento inclui publicações realizadas entre 2000 e 2017 no Brasil e o projeto prevê que a pesquisa contemple ainda aqueles textos publicados em 2018 e 2019.

A partir da elaboração das fichas catalográficas e da organização do material já levantado, é possível afirmar que o número de publicações relacionadas à questão do acolhimento institucional sofreu um incremento a partir do final dos anos 2000. A região sudeste se destaca no que tange ao número de publicações, seguida pela região sul. A maior parte dos textos levantados foi publicado em periódicos ou em cursos ligados às ciências humanas e sociais, sendo que as ciências da saúde e biológicas também merecem menção. Destacam-se temas como o cotidiano das unidades de acolhimento da perspectiva das crianças e dos adolescentes e dos profissionais; análises sobre a medida de proteção; discussões sobre a família; avaliações sobre o funcionamento das instituições e debates acerca do desenvolvimento das crianças e adolescentes em ambiente de acolhimento.

Seguindo o cronograma da pesquisa, em 2019, os textos levantados, suas fichas catalográficas, a metodologia da pesquisa e as análises produzidas estarão disponíveis para consulta aqui.

Informações básicas sobre o acolhimento institucional

As unidades de acolhimento institucional acolhem provisoriamente crianças e adolescentes afastados do seu convívio familiar e/ou comunitário por abandono, ameaça, violações de direitos e/ou cujos responsáveis se encontram temporariamente impossibilitados de cumprir suas funções de cuidado e proteção. Essas instituições funcionam como moradias provisórias até que seja viabilizado o retorno dessas crianças e adolescentes para suas famílias de origem ou, diante de sua impossibilidade, o seu encaminhamento para uma família substituta. O acolhimento institucional deve ser oferecido em diferentes modalidades, como abrigo institucional, casa-lar e casa de passagem, favorecendo o atendimento individualizado e a reconstrução de laços familiares e/ou comunitários, quando possível.

Segundo dados do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (Conselho Nacional de Justiça, 2018), existem mais de 4.400 entidades de acolhimento nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. São mais de 47.700 crianças e adolescentes acolhidas hoje no Brasil. Destas, 26,1% (12.460) tem idades entre 14 e 17 anos e 51,5% (24.550) são do sexo masculino.

As informações disponíveis no “Relatório da Infância e Juventude – Resolução nº 71/2011: um olhar mais atento aos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes no país” (Conselho Nacional do Ministério Público, 2013) apontam que quase metade das instituições de acolhimento voltadas para crianças e adolescentes concentram-se na região sudeste do país, sendo São Paulo o estado com o maior número de instituições. O tempo médio de permanência dos acolhidos nessas instituições ainda está muito distante do ideal. Nos abrigos e casas lares o percentual de acolhidos por mais de 2 anos ultrapassa os 30%. E, mais de 75% das instituições visitadas, informaram que há atendidos que não receberam visitas dos pais ou responsáveis nos últimos dois meses.

Normativas que subsidiam o debate

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 27 de setembro de 1990. 

_____. Lei nº 12.010, de 03 de agosto de 2009. Dispõe sobre adoção. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 02 de setembro de 2009. 

_____. Lei nº 13.509, de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre adoção e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). Brasília, DF, 23 de fevereiro de 2018. 

BRASIL. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Nacional de Assistência Social. Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Brasília, DF, 2006. 

_____. Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. Brasília, DF, 2009. 

_____. Resolução Conjunta CNAS/CONANDA nº 01, de 15 de dezembro de 2016. Brasília, DF, 2016. 

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Secretaria Nacional de Assistência Social. Conselho Nacional de Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social (PNAS/SUAS). Brasília, DF, 2004. 

Equipe

Coordenação e pesquisa: Irene Rizzini (Professora do Departamento de Serviço Social da PUC-Rio e diretora do CIESPI/PUC-Rio)
Pesquisa: Renata Brasil (Pesquisadora do CIESPI/PUC-Rio)
Bolsistas: Mônica Regina de Almeida Figueiredo, Hanna Azevedo Coelho e Letícia Cristina Ferreira da Silva (Alunas do Departamento de Serviço Social da PUC-Rio, Iniciação Científica PIBIC/CNPq, PUC-Rio e FAPERJ)

                                                     

Participação infantil e juvenil – produção acadêmica na América Latina (2005-2019)

Participação infantil e juvenil – produção acadêmica na América Latina (2005-2019)

Apresentação

Esta base de dados bibliográficos foi composta a partir de uma revisão da produção acadêmica sobre o tema da participação infantil e juvenil na América Latina, no período de 2005 a 2019. A pesquisa é parte do projeto “Monitoramento dos processos de participação infantil em políticas e programas de proteção à infância em âmbito internacional” (PROGRAMA INSTITUCIONAL DE INTERNACIONALIZAÇÃO - CAPES-PRINT- Edital no. 41/2017 TEMA: Governança e Políticas Públicas), sob a coordenação da Profa. Irene Rizzini (Departamento de Serviço Social, PUC-Rio e Diretora do CIESPI/PUC-Rio).

Este projeto tem origem em uma pesquisa anterior, realizada entre 2015 e 2018, em parceria com a Ryerson University (Canadá), como parte das atividades da rede International and Canadian Child Rights Partnership (ICCRP), que envolve universidades de quatro países: Brasil (PUC-Rio/CIESPI), Canadá (Ryerson University e Mcgill University), Escócia (University of Edinburgh) e África do Sul (University of Cape Town/ Children’s Institute). No presente projeto, com apoio da CAPES, a proposta é ampliar o escopo de análise na América Latina e envolver outras parcerias na região. A pesquisa tem como objetivo analisar abordagens teóricas e metodológicas produzidas nos países latino-americanos sobre o direito à participação infantil e juvenil, principalmente no que se refere a sua implementação no âmbito dos programas de proteção e garantia de direitos. Uma de suas metas é subsidiar políticas e ações, em âmbitos nacional e internacional, levando-se em consideração as perspectivas de crianças, adolescentes e jovens e o incentivo a sua participação nos espaços onde decisões são tomadas sobre suas vidas.

A base de dados bibliográficos aqui apresentada foi idealizada com o propósito de sistematizar e socializar as informações coletadas e facilitar o acesso à produção científica sobre o tema na América Latina no período de 2005 a 2019.

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Considerações metodológicas

A primeira etapa do levantamento, realizada em 2016, consistiu em identificar a produção acadêmica, disponível on-line, publicada entre 2005 e 2015. Foram utilizadas diferentes combinações de palavras-chave, como: participação, proteção, monitoramento, avaliação, proteção e protagonismo, combinadas com termos relacionados à infância, adolescência e juventude. Essas buscas foram realizadas por meio de algumas ferramentas, com destaque para o Google Acadêmico, que nos permite acessar conteúdos de diversas bases de dados de países diferentes. Também foram realizadas buscas no Portal de Periódicos da Capes, no Scielo, no WorldCat e em outros sites de busca locais de diferentes países latino-americanos.

Com o objetivo de complementar a pesquisa bibliográfica, especialistas da rede latino-americana ChildWatch foram consultados e novos títulos foram adicionados, enriquecendo a base de dados bibliográficos.

Após uma análise preliminar do material levantado, foram catalogadas, entre artigos, teses, dissertações e relatórios, 86 publicações sobre participação infantil alinhadas aos critérios estabelecidos na pesquisa. Em 2020, foi realizada nova busca bibliográfica com o intuito de atualizar a pesquisa. Seguiu-se metodologia já apresentada, com consulta às mesmas bases de dados, desta vez com foco nos artigos acadêmicos e filtrando os textos publicados entre 2015 e 2019. Nesta etapa, foram selecionados e catalogados 42 artigos em português e 62 em espanhol. Um total de 104 artigos. Assim, foram encerradas as buscas sobre o tema da participação infantil e juvenil na América Latina, para o período 2005-2019, com 190 publicações.

Nesta base de dados, optou-se por incluir 139 artigos publicados entre 2005-2019. Foram incluídos também 10 artigos publicados antes de 2005, dada a relevância dos mesmos para o tema estudado. Dos 149 artigos analisados, 92 estão em espanhol e 57 em português. A maior parte das pesquisas relacionadas nos artigos em espanhol partem da Argentina, Chile, México e Colômbia. Em português, todas as pesquisas foram produzidas no Brasil. A maior parte dos artigos foram publicados a partir de 2015, o que se explica pelo constante aprimoramento das bases de dados e das ferramentas de busca disponíveis.

Quanto à faixa etária, destacamos que, no Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquele entre 12 e 18 anos de idade. A Política Nacional de Juventude considera jovem aqueles com idade compreendida entre 15 e 29 anos. Este é um padrão internacional que costuma ser utilizado no país. Neste caso, temos os adolescentes-jovens (15 a 17), os jovens-jovens (18-24) e os jovens adultos (25-29). Importante dizer, no entanto, que as faixas etárias dos sujeitos pesquisados não são sempre tão claramente definidas e o uso dos termos crianças, adolescentes ou jovens pode ultrapassar os limites precisos dos conceitos que os definem.

Cientes dos limites que uma pesquisa internacional impõe, relacionados, por exemplo, ao acesso às publicações de diferentes países e a desigualdade de veículos acadêmicos existentes nos mesmos, finalizamos este levantamento com a certeza de que ele nos oferece uma boa amostra do que vem sendo produzido, pensado e discutido sobre o tema da participação infantil e juvenil no Brasil e em outros países da América Latina.


Levantamento e análise da produção acadêmica na América Latina (2005-2019)

Breves considerações sobre o tema da participação infantil e juvenil

A Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em novembro de 1989 e ratificada pelo Brasil em setembro de 1990, é um dos principais instrumentos de luta política e uma das principais fontes legitimadoras da proteção à infância. Nela, o direito à participação encontra-se expresso mais diretamente no artigo 12, onde lê-se “(...) a criança deve ter a oportunidade de ser ouvida em todos os processos judiciais ou administrativos que a afetem, seja diretamente, seja por intermédio de um representante ou de um órgão apropriado, em conformidade com as regras processuais da legislação nacional”.

No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente, de julho de 1990, reafirma este direito no artigo 16, que dispõe “o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II - opinião e expressão; III - crença e culto religioso; IV - brincar, praticar esportes e divertir-se; V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; VI - participar da vida política, na forma da lei; VII - buscar refúgio, auxílio e orientação”.

A ênfase sobre a participação infantil e juvenil é relativamente recente. Somente a partir da década de 1990 observa-se uma crescente consciência sobre a importância de se respeitar as perspectivas, vozes e expressões de crianças e adolescentes, como agentes ou sujeitos socialmente ativos (JAMES, 2009; RIZZINI; TISDALL, 2012). Nas décadas seguintes, a produção teórica sobre o direito à participação infantil e juvenil ganhou destaque na América Latina, atraindo pesquisadores de múltiplas disciplinas e criando um corpo diversificado de experiências metodológicas e de produção de conhecimento.

Como parte da literatura sobre participação infantil e juvenil, consideramos aqui alguns pressupostos que ressaltam a importância de se ampliar a participação de crianças, adolescentes e jovens na vida pública dos países, a começar pela luta em defesa e seus direitos. Ainda que existam particularidades a serem consideradas sobre o exercício de participação política por este grupo, sobretudo por aqueles que não atingiram a maioridade, o que se defende é que sejam incentivados a participar e que as perspectivas infantis e juvenis sejam levadas a sério. Ao se apoiar e estimular à participação infantil, há maiores possibilidades de fortalecer princípios democráticos. A premissa é de que, ao se disponibilizar ferramentas cívicas, conhecimento e experiência prática no exercício de sua cidadania, há maior probabilidade de que se tornem cidadãos responsáveis que compartilham de princípios democráticos (CABALLERO, 2008).

Um outro ponto abordado na literatura diz respeito à oferta de canais de participação e intervenção para sujeitos em formação, capazes de promover ou aprofundar sentimentos de pertencimento. Desta forma, podem se apropriar de papéis e pautas sociais, participando não apenas de um processo de socialização, mas também se capacitando para reinventar a ordem, como afirma PAVEZ (2012). Uma outra razão que fortalece a proposta de ampliação da participação de crianças, adolescentes e jovens refere-se a sua proteção frente a contextos de vulnerabilidade. Conforme explica o Instituto Interamericano del Niño, la Niña y Adolescentes, integrado a Organização dos Estados Americanos (OEA), a promoção de maior participação de crianças, adolescentes e jovens resulta em mais espaços onde podem se manifestar de forma ativa e crítica frente as situações e normas que atravessam ou legitimam a violação de seus direitos (IIN, 2010).

Grande parte dos textos analisados reconhece a participação infantil como direito de crianças e jovens expressarem suas opiniões sobre assuntos que lhe dizem respeito, pleiteando-se que suas vozes sejam respeitadas e suas recomendações sejam levadas em conta. Diversos autores introduzem o conceito de protagonismo infantil e juvenil relacionado à ideia de autonomia nos espaços de participação, considerando a criança como depositária de saberes, em contraposição à ideia de passividade e incapacidade, conforme teorias cunhadas por uma visão tutelar e paternalista (ACERO; AYALA, 2010). Estes autores afirmam que ainda predomina uma mentalidade adultocêntrica, onde as crianças são vistas como propriedade dos adultos, como potencialidade e não como presente (CONTRERAS; PÉREZ, 2011; CUSSIANOVICH, 2013). O protagonismo, então, é entendido como um processo social através do qual crianças, adolescentes e jovens desempenham um papel central nas questões relacionadas ao desenvolvimento de sua comunidade e da sociedade, em especial no que diz respeito a eles mesmos, como o reconhecimento pleno de seus direitos (SARCOSTTI et al, 2015).

Outro conceito que apareceu de forma recorrente na literatura latino-americana é o conceito de cidadania. Citando Touraine (1995), Gallego-Henao (2015) define a cidadania como o papel que cada membro de um grupo social assume dentro de sua comunidade. O cidadão se sente incluído na comunidade e, portanto, é um ator que participa nas decisões, com base na consciência de seus direitos e deveres. A cidadania é uma forma de construir sistemas que garantam os direitos, “tomando-se como a capacidade que o próprio sujeito tem para fazer valer seus direitos, e não só para delegar essa capacidade a outros” (p. 16). Nesta perspectiva, cidadania implica uma capacidade de reflexão e de análise que tem o ser humano frente às situações que se manifestam em sua vida, e que, de certa forma, permitem que o indivíduo contribua para a transformação do seu contexto social. Não por acaso, aparece também de forma recorrente na literatura da região o uso do termo “participação cidadã”. Estes são conceitos relevantes para a análise sobre a participação em espaços públicos (HUERTA, 2009; RIZZINI, 2018).

No Brasil, as iniciativas relacionadas a esta temática ainda são escassas, inclusive nos Conselhos de Direitos das Crianças e dos Adolescentes, em âmbitos municipais, estaduais e nacional, a despeito do incentivo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Desde 2013, o CONANDA vem buscando incentivar a participação de crianças e adolescentes nos espaços dos conselhos de direitos, tendo aprovado a Resolução nº 159, de 04 de setembro de 2013, que “dispõe sobre o processo de participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão relacionados aos direitos de crianças e adolescentes em conformidade com Objetivo Estratégico 6.1 do Eixo 3 do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – PNDDCA”.

No entanto, este direito ainda permanece na esfera da retórica aqui, no Brasil, e na maior parte dos países, sobretudo no que se refere a uma participação efetiva, onde crianças, adolescentes e jovens atuam como protagonistas. A presente base de dados bibliográficos pode contribuir para diminuir esta distância entre teoria e prática.

Entendemos que é fundamental aprofundar o debate sobre o tema, buscando conhecer as formas de participação existentes e pensar estratégias para potencializar atores e canais que deem visibilidade às demandas e mobilizações de crianças, adolescentes e jovens, fortalecendo uma cultura de direitos.

Referências bibliográficas 

ACERO, Misael Tirado; AYALA, César Oliveros. 2011. Los derechos de la niñez: el paradójico contraste entre validez y eficácia. IUSTA, n.34, p.183-199. 
BRASIL. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm  Acesso em: 2 de julho de 2020.

BRASIL. CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDA). Resolução nº 159, de 04 de setembro de 2013. Dispõe sobre o processo de participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão relacionados aos direitos de crianças e adolescentes em conformidade com Objetivo Estratégico 6.1 do Eixo 3 do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – PNDDCA. Disponível em: https://www.direitosdacrianca.gov.br/conanda/resolucoes/159-resolucao-159-de-04-de-setembro-de-2013/view. Acesso em: 2 de julho de 2020.

CABALLERO, Rafael (2008). “El derecho político a la participación y su relación con los derechos de la infancia”. Tesis de maestría en Ciencias Políticas. México D.F.: Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales.

CONTRERAS, Claudio Gonzalo & PÉREZ, Andrés Javier. Participación invisible: niñez y prácticas participativas emergentes. Revista Latinoamericana de Ciencias Sociales, Niñez y Juventud, 9(2), 811-825, 2011.

CUSSIANÓVICH, Alejandro. Protagonismo, participación y ciudadanía como componente de la educación y ejercicio de los derechos de la infancia. En A. Cussianóvich (Ed). Historia del pensamiento social sobre la infancia. Lima: Universidad Mayor de San Marcos, 2013.

GALLEGO-HENAO, Adriana María. Participación infantil. Historia de una relación de invisibilidad. Revista Latinoamericana de Ciencias Sociales, Niñez y Juventud, v.13, n.1, pp. 151-165, 2015.

HUERTA, Juan Enrique. Formación Ciudadana y Actitudes Hacia la Participación Política en Escuela Primarias del Noreste de México. Investigación, v.14, n.40, p. 121-145, jan-mar, 2009.

INSTITUTO INTERAMERICANO DEL NIÑO, LA NIÑA Y ADOLESCENTES (IIN). “La participación de niños, niñas y adolescentes en las Américas”, 2010. Disponível em: http://www.iin.oea.org/pdf-iin/A- 20-anos-de-la-Convencion.pdf. Acesso em: 2 de julho de 2020.

JAMES, Allison. Conceitos de infância, Criança e Agência. Rio de Janeiro: PUC-Rio. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social. O Social em Questão, nº 21, p.45-60, 2009.

PAVEZ, Soto Iskra (2012). “Sociología de la infancia: las niñas y los niños como actores sociales”. Revista de sociología 27: 81102. Disponível em: http://www.facso.uchile.cl/publicaciones/sociologia/articulos/27/2704-Pavez.pdf. Acesso em: 12 de agosto 2019.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Convenção dos Direitos da Criança, 1989. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca. Acesso em: 2 de julho de 2020.

RIZZINI, Irene; TISDALL, K. (Org.). Participação infantil e juvenil: perspectivas internacionais. Rio de Janeiro: PUC-Rio. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social. O Social em Questão, nº 27, 2012.

RIZZINI, Irene. O direito à participação de crianças e adolescentes em espaços públicos. Congresso Americanistas. Salamanca: Universidade de Salamanca, Espanha, 2018.

SARCOSTTI, et.al. El derecho de participación en la niñez: alcances y desafíos para la investigación social. Revista del CLAD Reforma y Democracia, n. 62, Jun, 2015.

Equipe

Coordenação:

Irene Rizzini (Professora do Departamento de Serviço Social da PUC-Rio e Diretora do CIESPI/PUC-Rio / Professor at the Social Service Department at the Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro (PUC-Rio) and Director of CIESPI in association with PUC-Rio)

Parcerias internacionais:

Ryerson University, Canadá - Tara Collins
Mcgill University, Canadá - Monica Ruiz-Casares
University of Edinburgh, Escócia - Kay Tisdall
University of Cape Town, África do Sul - Lucy Jamieson
International Institute for Child Rights and Development, Canadá - Laura Wright

CIESPI/PUC-Rio:

Irene Rizzini – Diretora 
Maria Cristina Bó – Coordenação executiva 
Malcolm Bush – Consultor internacional 

Pesquisa:

Renata Mena Brasil do Couto
Mônica Figueiredo

Base de dados bibliográficos:

Marcelo André Bentes dos Santos
Claudia Mendes
Mariana Menezes Neumann

Apoio e parcerias