Dados bibliográficos

Análises Bibliográficas

População infantil e adolescente em situação de rua no Brasil - produção acadêmica (2000-2015)

A partir de um extenso levantamento da produção acadêmica sobre população infantil e adolescente em situação de rua no Brasil, construiu-se uma base de dados bibliográficos e realizou-se uma análise desta produção, apontando tendências e temas que se destacaram no período de 2000 a 2015. A base de dados bibliográficos foi desenhada de forma a facilitar a busca e permitir acesso ágil aos textos e suas sínteses, bem como às análises da equipe de pesquisa, coordenada pela professora Irene Rizzini, PUC-Rio/CIESPI.   


Guia bibliográfico

COMECE SUA PESQUISA

Descrição geral da pesquisa

A base de dados bibliográficos e as análises aqui apresentadas fazem parte do projeto de pesquisa “Políticas Públicas e os Desafios da Implementação: análise do caso da política de atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua no Rio de Janeiro”, com apoio da FAPERJ (CNE, Cientista do Nosso Estado, 2014-2017; FAPERJ Ref. N° E-26/201.274/2014). A pesquisa tem como objetivo analisar os processos que facilitam ou dificultam a implementação de políticas públicas com foco sobre a população infantil e adolescente.                                                           

O projeto engloba, ainda, duas outras vertentes de estudo:

  • Uma análise sobre as tendências da literatura acadêmica internacional no período de 2010 a 2015. O estudo com foco na produção internacional contou também com o apoio da OAK Foundation, no âmbito do projeto “Ampliando Oportunidades para Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e em Contextos de Vulnerabilidade”.
  • Um breve estudo sobre as propostas de políticas públicas e ações voltadas para essa população no Brasil e uma análise das políticas e ações em curso no município do Rio de Janeiro, a partir da Política de Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua (Deliberação 763:2009, Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, CMDCA 2009).

Metodologia                                                                                                                                        

Para a realização do levantamento da produção acadêmica sobre a população infantil e adolescente em situação de rua no Brasil, partiu-se de uma etapa inicial de planejamento que implicou, além da delimitação da temática abordada, na definição da abrangência e das bases de dados bibliográficos que seriam consultadas. Com o objetivo de sistematizar o debate nacional atual acerca das tendências teóricas e metodológicas relativas ao tema em questão, delimitamos a pesquisa à incorporação de textos publicados entre os anos de 2000 e 2015 no Brasil.

Identificamos as bases de dados bibliográficos disponíveis considerando aquelas que continham informações confiáveis e uma boa cobertura dos tipos de documento compatíveis com a pesquisa que se queria desenvolver, a saber, artigos, teses e dissertações. Inicialmente, selecionamos descritores para direcionar as buscas nas bases definidas e, em seguida, procedemos a consulta nos portais Scielo, Lilacs e Banco de Teses e Dissertações da Capes.

Reajustamos nossa metodologia ao longo da pesquisa, considerando algumas limitações identificadas. Assim, ampliamos nossos descritores e incluímos outras bases de dados na pesquisa. São elas: Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, o Portal Domínio Público, o WorldCat e o Periódicos Capes.

Após cuidadosa análise da produção levantada, selecionamos um total de 116 títulos (61 artigos e 55 teses e dissertações) para compor esta base de dados bibliográficos. Para isso, foram verificados cada um dos itens anteriormente estabelecidos na pesquisa: conteúdo, autoria, ano e local de publicação, referências das publicações e dos autores analisados e disponíveis na íntegra para download.

Cabe destacar que uma pesquisa sobre a produção acadêmica como a aqui proposta permite realizar um estudo do tipo estado da arte sobre uma determinada questão, mas apresenta limitações. Uma delas é a própria cobertura da produção, sendo impossível esgotar a busca de todas as publicações existentes. Ela é restrita ao que se encontra disponível para acesso ao público.

Embora tenhamos tido a preocupação de realizar uma busca minuciosa, reajustando nossos parâmetros de pesquisa de acordo com os desafios encontrados ao longo da coleta de dados, registramos algumas limitações. Talvez a principal delas esteja relacionada ao fato de que os portais de dados bibliográficos não disponibilizam textos de todas as revistas acadêmicas existentes no país. Portais como o Scielo e o Lilacs realizam uma seleção deste material, com o propósito de assegurar a qualidade científica dos textos encontrados, mas exclui outras tantas publicações que oferecem contribuições importantes. O mesmo ocorre com os bancos de teses e dissertações que oferecem o material digitalizado por algumas instituições de ensino, mas não por todas.

Visando contornar, ao menos parcialmente, essas limitações, realizamos ainda uma busca complementar no Currículo Lattes daqueles autores citados de forma recorrente nas bibliografias dos textos levantados de acordo com a metodologia proposta inicialmente. Buscamos a produção bibliográfica (artigos, livros publicados/organizados, capítulos de livros e orientações e supervisões concluídas de dissertações de mestrado e de teses de doutorado) desses autores, publicada em português, entre os anos de 2000 e 2015. Assim, foram incorporados à análise 21 textos adicionais que estavam disponíveis para download. Esses textos não foram quantificados nas tabelas referentes ao levantamento por terem sido encontrados a partir de uma metodologia diferente daquela proposta originalmente e que foi implementada na primeira fase da pesquisa.

Após a finalização da triagem e quantificação dos textos publicados, realizamos a leitura dos artigos e os catalogamos por meio de fichas, que contêm as seguintes informações: referência bibliográfica, resumo, palavras-chave, objetivo, tipo de pesquisa, período, forma de coleta de dados, referencial teórico de análise, resultados, recomendações e observações/destaques. Quanto às teses e dissertações, optamos por fazer uma leitura direcionada aos resumos e partes relevantes das mesmas, salvo nos casos em que os conteúdos se relacionavam diretamente aos temas que se destacaram ao longo do levantamento. 

Quando fizemos esta opção, consideramos também que as pesquisas apresentadas na maioria das teses e dissertações foram publicadas em forma de artigo. Esse material também foi catalogado em fichas, que contêm: referência bibliográfica, nome do orientador e co-orientador, resumo e palavras-chave. A partir destas fichas, construídas por trechos extraídos dos textos originais, e com o apoio dos artigos, teses e dissertações completos, realizamos a análise da produção acadêmica sobre crianças e adolescentes, publicada entre os anos de 2000 e 2015, no Brasil.

Equipe

Coordenadora: Irene Rizzini (Professora do Departamento de Serviço Social da PUC-Rio e diretora do CIESPI/PUC-Rio)
Pesquisadora: Renata Brasil (Pesquisadora do CIESPI/PUC-Rio)
Bolsistas: Aline Rastelli e Julia de Castilho Ramos (Alunas do Departamento de Serviço Social da PUC-Rio, Iniciação Científica PIBIC/CNPq e FAPERJ)

  

Acolhimento institucional para crianças e adolescentes - produção acadêmica (2000-2018)

O projeto “Entre a casa, as ruas e as instituições: crianças e adolescentes em situação de rua e as instituições de acolhimento no estado do Rio de Janeiro”, coordenado pela professora Irene Rizzini, com apoio da FAPERJ (CNE, Cientista do Nosso Estado, 2017-2020; FAPERJ Ref. N° E-26/202.812/2017) tem como objetivo principal analisar a composição dos serviços de acolhimento institucional oferecidos para crianças e adolescentes no Brasil, com foco sobre as especificidades do estado do Rio de Janeiro. Este projeto vem sendo desenvolvido em três frentes principais:

1 - Ampla revisão da produção acadêmica nacional, publicada entre 2000 e 2018, sobre o acolhimento institucional de crianças e adolescentes, bem como sua sistematização e análise;
2 - Estudo sobre as políticas, as normativas e os planos governamentais que versam sobre esse tipo de serviço no Brasil; e
3 - Realização de uma pesquisa com foco sobre as unidades de acolhimento existentes no estado do Rio de Janeiro.

COMECE SUA PESQUISA 

Alguns destaques acerca da revisão da produção acadêmica nacional

Está em curso um amplo levantamento da produção acadêmica sobre a questão do acolhimento institucional para crianças e adolescentes no Brasil. O objetivo deste levantamento é identificar, nas bases de dados compatíveis com a pesquisa proposta, os artigos, dissertações e teses publicados entre os anos de 2000 e 2018 no Brasil. Este material vem sendo organizado e analisado, visando identificar os temas em destaque e as eventuais lacunas existentes sobre o tema.

Até o presente, foi definido um conjunto de descritores que foram pesquisados nas bases de dados Scielo, Lilacs, Banco de Teses e Dissertações da Capes, Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, entre outras. Esses descritores incluem termos como acolhimento institucional, abrigo, institucionalização e recolhimento combinados com as palavras criança e adolescente.
Esta busca inicial resultou em mais de 3 mil títulos relacionados ao universo da pesquisa. Esses textos foram filtrados a partir da leitura de seus resumos para que chegássemos a 141 artigos e 319 teses e dissertações alinhados aos parâmetros estabelecidos no projeto. Esses números serão atualizados no próximo ano já que, até agora, o levantamento inclui publicações realizadas entre 2000 e 2017 no Brasil e o projeto prevê que a pesquisa contemple ainda aqueles textos publicados em 2018 e 2019.

A partir da elaboração das fichas catalográficas e da organização do material já levantado, é possível afirmar que o número de publicações relacionadas à questão do acolhimento institucional sofreu um incremento a partir do final dos anos 2000. A região sudeste se destaca no que tange ao número de publicações, seguida pela região sul. A maior parte dos textos levantados foi publicado em periódicos ou em cursos ligados às ciências humanas e sociais, sendo que as ciências da saúde e biológicas também merecem menção. Destacam-se temas como o cotidiano das unidades de acolhimento da perspectiva das crianças e dos adolescentes e dos profissionais; análises sobre a medida de proteção; discussões sobre a família; avaliações sobre o funcionamento das instituições e debates acerca do desenvolvimento das crianças e adolescentes em ambiente de acolhimento.

Seguindo o cronograma da pesquisa, em 2019, os textos levantados, suas fichas catalográficas, a metodologia da pesquisa e as análises produzidas estarão disponíveis para consulta aqui.

Informações básicas sobre o acolhimento institucional

As unidades de acolhimento institucional acolhem provisoriamente crianças e adolescentes afastados do seu convívio familiar e/ou comunitário por abandono, ameaça, violações de direitos e/ou cujos responsáveis se encontram temporariamente impossibilitados de cumprir suas funções de cuidado e proteção. Essas instituições funcionam como moradias provisórias até que seja viabilizado o retorno dessas crianças e adolescentes para suas famílias de origem ou, diante de sua impossibilidade, o seu encaminhamento para uma família substituta. O acolhimento institucional deve ser oferecido em diferentes modalidades, como abrigo institucional, casa-lar e casa de passagem, favorecendo o atendimento individualizado e a reconstrução de laços familiares e/ou comunitários, quando possível.

Segundo dados do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (Conselho Nacional de Justiça, 2018), existem mais de 4.400 entidades de acolhimento nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. São mais de 47.700 crianças e adolescentes acolhidas hoje no Brasil. Destas, 26,1% (12.460) tem idades entre 14 e 17 anos e 51,5% (24.550) são do sexo masculino.

As informações disponíveis no “Relatório da Infância e Juventude – Resolução nº 71/2011: um olhar mais atento aos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes no país” (Conselho Nacional do Ministério Público, 2013) apontam que quase metade das instituições de acolhimento voltadas para crianças e adolescentes concentram-se na região sudeste do país, sendo São Paulo o estado com o maior número de instituições. O tempo médio de permanência dos acolhidos nessas instituições ainda está muito distante do ideal. Nos abrigos e casas lares o percentual de acolhidos por mais de 2 anos ultrapassa os 30%. E, mais de 75% das instituições visitadas, informaram que há atendidos que não receberam visitas dos pais ou responsáveis nos últimos dois meses.

Normativas que subsidiam o debate

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 27 de setembro de 1990. 

_____. Lei nº 12.010, de 03 de agosto de 2009. Dispõe sobre adoção. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 02 de setembro de 2009. 

_____. Lei nº 13.509, de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre adoção e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). Brasília, DF, 23 de fevereiro de 2018. 

BRASIL. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Nacional de Assistência Social. Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Brasília, DF, 2006. 

_____. Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. Brasília, DF, 2009. 

_____. Resolução Conjunta CNAS/CONANDA nº 01, de 15 de dezembro de 2016. Brasília, DF, 2016. 

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Secretaria Nacional de Assistência Social. Conselho Nacional de Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social (PNAS/SUAS). Brasília, DF, 2004. 

Equipe

Coordenação e pesquisa: Irene Rizzini (Professora do Departamento de Serviço Social da PUC-Rio e diretora do CIESPI/PUC-Rio)
Pesquisa: Renata Brasil (Pesquisadora do CIESPI/PUC-Rio)
Bolsistas: Mônica Regina de Almeida Figueiredo, Hanna Azevedo Coelho e Letícia Cristina Ferreira da Silva (Alunas do Departamento de Serviço Social da PUC-Rio, Iniciação Científica PIBIC/CNPq, PUC-Rio e FAPERJ)

                                                     

Participação infantil e juvenil - produção acadêmica na América Latina (2005-2019)

Esta base de dados foi composta a partir de um levantamento e revisão da literatura acadêmica sobre o tema da participação infantil e juvenil na América Latina, no período de 2005 a 2019, como parte do projeto “Monitoramento dos processos de participação infantil em políticas e programas de proteção à infância em âmbito internacional” (PROGRAMA INSTITUCIONAL DE INTERNACIONALIZAÇÃO - CAPES-PRINT- Edital no. 41/2017 TEMA: Governança e Políticas Públicas), sob a coordenação da Profa. Irene Rizzini, Departamento de Serviço Social, PUC-Rio.
Este projeto tem origem em uma pesquisa realizada em parceria com a Ryerson University (Canadá), intitulada “Monitoramento dos processos de participação infantil em políticas e programas de proteção à infância no Canadá e em âmbito internacional”, como parte das atividades da rede International and Canadian Child Rights Partnership (ICCRP), que envolve universidades de quatro países: Brasil (PUCRio/CIESPI), Canadá (Ryerson University e Mgill University), Escócia (University of Edinburgh) e África do Sul (University of Cape Town/ Children’s Institute). No presente projeto, no âmbito da CapesPrint, a proposta é aprofundar a pesquisa e ampliar seu escopo, envolvendo outras parcerias, sobretudo na América Latina.
A pesquisa em curso busca identificar abordagens e metodologias participativas que possibilitem aprofundar a compreensão sobre participação infantil e juvenil, principalmente no que se refere a sua implementação no âmbito dos programas de proteção e garantia de direitos. Uma de suas metas é subsidiar políticas e ações, em âmbitos nacional e internacional, contribuindo para que adultos e instituições incluam as perspectivas de crianças e adolescentes nestes processos.
Visando sistematizar e socializar conceitos, definições e aportes teórico-metodológicos relacionados ao tema da participação infantil e juvenil no escopo da produção acadêmica, idealizamos a base de dados bibliográficos que ora apresentamos, cobrindo o período de 2005 a 2019.
A seguir, destacamos os principais aspectos metodológicos que possibilitaram essa sistematização:
Inicialmente, realizamos um levantamento de textos produzidos no Brasil e na América Latina, publicados entre 2005 e 2015. Utilizamos diferentes combinações de palavras-chave, tais como: participação, proteção, monitoramento, avaliação, proteção e protagonismo, combinadas com termos relacionados à infância, adolescência e juventude. Essas buscas foram realizadas por meio de algumas ferramentas, com destaque para o Google Acadêmico, que nos permite acessar conteúdos de diversas bases de dados de países diferentes. Para além desta ferramenta, foram realizadas buscas no Portal de Periódicos da Capes, no Scielo, no WorldCat e em outros sites de busca locais de diferentes países latino-americanos.
Além desse levantamento, consultamos alguns especialistas da rede latino-americana ChildWatch que nos indicaram novos títulos, que foram adicionados a esta base de dados bibliográficos.
Após uma análise preliminar do material levantado, foram catalogadas, entre artigos, teses, dissertações e relatórios, 86 publicações sobre participação infantil alinhadas aos critérios estabelecidos na pesquisa (30 em português, 54 em espanhol e 2 em inglês). Com o intuito de complementar o levantamento, incluindo títulos publicados até o ano corrente, procedemos uma nova rodada de buscas. Seguimos a metodologia já apresentada e consultamos as mesmas bases de dados, dessa vez com foco nos artigos acadêmicos e filtrando os textos publicados entre 2015 e 2019. Nesta etapa, selecionamos e catalogamos 42 artigos em português e 62 em espanhol. Um total de 104 artigos. Assim, encerramos nossas buscas sobre o tema da participação infantil e juvenil na América Latina, para o período 2005-2019, com 190 publicações.
Cientes dos limites que uma pesquisa internacional nos impõe, relacionados, por exemplo, ao acesso às publicações de diferentes países e a desigualdade de veículos acadêmicos existentes nos mesmos, finalizamos nosso levantamento com a certeza de que ele nos oferece uma boa amostra do que vem sendo produzido, pensado e discutido sobre o tema da participação infantil e juvenil no Brasil e em outros países da América Latina.
O projeto encontra-se em desenvolvimento. A produção acadêmica levantada está sendo analisada e as publicações serão disponibilizadas em PDF para consulta aberta em 2020.

Levantamento e análise da produção acadêmica na América Latina (2005-2019)
Breves considerações sobre o tema da participação infantil
A Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em novembro de 1989 e ratificada pelo Brasil em setembro de 1990, é um dos principais instrumentos de luta política e uma das principais fontes legitimadoras da proteção à infância. Nela, o direito à participação encontra-se expresso mais diretamente no artigo 12, onde lê-se “(...) a criança deve ter a oportunidade de ser ouvida em todos os processos judiciais ou administrativos que a afetem, seja diretamente, seja por intermédio de um representante ou de um órgão apropriado, em conformidade com as regras processuais da legislação nacional”.
No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente, de julho de 1990, reafirma esse direito no artigo 16, que dispõe “o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II - opinião e expressão; III - crença e culto religioso; IV - brincar, praticar esportes e divertir-se; V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; VI - participar da vida política, na forma da lei; VII - buscar refúgio, auxílio e orientação”.
O respeito às perspectivas, vozes e expressões de crianças e adolescentes, como agentes ou sujeitos socialmente ativos, foram especialmente discutidos por autores reunidos em torno da Sociologia da Infância, como Allison James, Allan Prout, Jens Qvortrup e Manoel Sarmento, na década de 1990. Nos anos seguintes, essa temática ganhou destaque, atraindo pesquisadores de múltiplas disciplinas e criando um corpo diversificado de experiências e de produção de conhecimento.
Aqui, consideramos algumas razões para que busquemos ampliar a participação de crianças, adolescentes e jovens na vida pública do país, a começar pela importância de se universalizar os direitos políticos. Ainda que existam particularidades a serem consideradas sobre o exercício desses direitos por esse grupo, o princípio da progressividade deve ser aplicado em função de seu crescimento biológico e cognitivo. Acrescentamos que, quando alimentamos a participação infantil, temos maiores possibilidades de fortalecer princípios democráticos que têm sido tão questionados em período recente pela falta de confiança existente no sistema político institucional. Quando oferecemos ferramentas cívicas e noções políticas mínimas aos mais jovens é mais provável que eles se tornem cidadãos responsáveis que compartilham de princípios democráticos (CABALLERO, 2008). Além disso, a oferta de canais de participação e intervenção para sujeitos em formação pode promover ou aprofundar sentimentos de pertencimento. Eles adquirem papéis e pautas sociais, participando não só de um processo de socialização, mas também se capacitando para reinventar a ordem (PAVEZ, 2012). Uma outra razão que fortalece a proposta de ampliação da participação de crianças, adolescentes e jovens refere-se a sua proteção frente a contextos de vulnerabilidade. Conforme explica o Instituto Interamericano del Niño, la Niña y Adolescentes, integrado a Organização dos Estados Americanos (OEA), quando existe maior participação existem mais espaços para que crianças, adolescentes e jovens manifestem-se de forma ativa e crítica frente as situações e normas que atravessam ou legitimam a violação de seus direitos (IIN, 2010).
No Brasil, mesmo no Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA-Rio), no Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA-Rio) e no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), as iniciativas relacionadas a esta temática ainda são escassas. É preciso mencionar, entretanto, que, desde 2013, com a Resolução nº 159, de 04 de setembro de 2013, que “dispõe sobre o processo de participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão relacionados aos direitos de crianças e adolescentes em conformidade com Objetivo Estratégico 6.1 do Eixo 3 do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – PNDDCA”, o CONANDA vem buscando incentivar a participação de crianças e adolescentes nos espaços dos conselhos de direitos.
No entanto, este debate, relativamente recente, ainda permanece na esfera da retórica aqui e na maior parte dos países, sobretudo quando pensamos em uma participação efetiva ou protagonista de crianças, adolescentes e jovens, ultrapassando os limites das metodologias participativas e, de fato, facultando a esses sujeitos mais do que um meio de aprendizagem, mas também construindo estratégias para que elas exerçam sua cidadania, se percebam como portadoras de direitos humanos e poder de decisão.
Neste sentido, entendemos que é preciso conhecer as formas de participação existentes e pensar estratégias para potencializar atores e canais que deem visibilidade as demandas e mobilizações de crianças, adolescentes e jovens, estimulando a inclusão de suas perspectivas na formulação de políticas públicas e no planejamento e monitoramento das normativas de proteção já existentes e negligenciadas, fortalecendo uma cultura de direitos.

Referências
BRASIL. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
BRASIL. CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDA). Resolução nº 159, de 04 de setembro de 2013. Dispõe sobre o processo de participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão relacionados aos direitos de crianças e adolescentes em conformidade com Objetivo Estratégico 6.1 do Eixo 3 do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – PNDDCA. Disponível em: https://www.direitosdacrianca.gov.br/conanda/resolucoes/159-resolucao-159-de-04-de-setembro-de-2013/view
CABALLERO, Rafael (2008). “El derecho político a la participación y su relación con los derechos de la infancia”. Tesis de maestría en Ciencias Políticas. México D.F.: Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales.
INSTITUTO INTERAMERICANO DEL NIÑO, LA NIÑA Y ADOLESCENTES (IIN). “La participación de niños, niñas y adolescentes en las Américas”, 2010. Disponível em: http://www.iin.oea.org/pdf-iin/A- 20-anos-de-la-Convencion.pdf
PAVEZ, Iskra (2012). “Sociología de la infancia: las niñas y los niños como actores sociales”. Revista de sociología 27: 81102. Disponível em: http://www.facso.uchile.cl/publicaciones/sociologia/articulos/27/2704-Pavez.pdf
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Convenção dos Direitos da Criança, 1989. 

Equipe

Coordenadora: Irene Rizzini (Professora do Departamento de Serviço Social da PUC-Rio e Diretora do CIESPI/PUC-Rio)

Parcerias internacionais:
Tara Collins (Ryerson University, Canadá)
Monica Ruiz-Casares (Mcgill University)
Kay Tisdall (University of Edinburgh, Escócia
Lucy Jamieson (University of Cape Town, África do Sul

CIESPI/PUC-Rio:
Irene Rizzini - Diretora
Maria Cristina Bó – Coordenação executiva
Malcolm Bush – Consultor internacional

Apoio em pesquisa:
Jana Tabak
Renata Mena Brasil do Couto
Eduarda Sampaio
Thaís de Carvalho

Base de Dados Bibliográficos:
Marcelo André Bentes dos Santos, TI
Claudia Mendes
Mariana Menezes Neumann

                                               

CHILD AND YOUTH PARTICIPATION (2005-2019)
Analysis of the academic production in Latin America (2005-2019)


Introduction
This database is the result of a review of the academic literature on the topic of child and youth participation in Latin America from 2005 to 2019. It is part of the project “Monitoring Child Participation in International and Canadian Child Protection Programs and Policies” (Institutional Internationalization Program, CAPES-PRINT, Public Notice n. 41/2017 Theme: Governance and Public Policies) under the coordination of Prof. Irene Rizzini, Social Service Department at the Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro (PUC-Rio).
The project originated from research conducted in partnership with Ryerson University (Canada) titled “Monitoring Child Participation in International and Canadian Child Protection Programs and Policies” as part of the activities of the International and Canadian Child Rights Partnership (ICCRP). This partnership involves universities from four countries: Brazil (PUC-Rio/CIESPI), Canada (Ryerson University and McGill University, Scotland (University of Edinburgh) and South Africa (University of Cape Town/Children´s Institute). The proposal within CAPES-PRINT was to deepen research on the topic and broaden its scope, involving other partnerships, especially in Latin America.
The research sought to identify participatory approaches and methodologies that enable a deeper understanding of child and youth participation, especially with regard to the implementation of policies under the protection and guarantee of rights programs. One particular goal was to support national and international policies and actions that help adults and institutions include the perspectives of children and adolescents in these processes.
The bibliographic database presented here, covering the period from 2005 to 2019, aims to systematize concepts, definitions and theoretical-methodological contributions related to the theme of child and youth participation in the academic literature. We took the following steps to achieve this.
Initially, we conducted a survey of texts produced in Brazil and Latin America, published between 2005 and 2015. We used different combinations of keywords, such as participation, protection, monitoring, evaluation, protection and protagonism combined with terms related to childhood, adolescence and youth. These searches were performed using a number of tools, especially Google Scholar, which allowed us to access content from various databases and from different countries. In addition to this tool, searches were performed on the Capes Journal Portal, Scielo, WorldCat and other local search sites from different Latin American countries.
In addition to this survey, we consulted a number of specialists from the Latin American Childwatch Network who referred us to new titles.
After a preliminary survey, 86 articles on child participation aligned with the criteria established for the research (30 in Portuguese, 54 in Spanish and 2 in English) They were cataloged along with articles, theses, dissertations and reports. We then conducted a second round of searches focused on articles published between 2015 and 2019. This second scan produced 42 articles published in Portuguese and 62 in the rest of Latin America for a total of 104 publications.
While aware of the limitations of this method of search including the inequality of search methods across countries, we concluded that our research offers a good sample of what has been produced, thought and discussed on the theme of child and youth participation in Brazil and other Latin American countries.
The project is still underway. The material surveyed is being analyzed and the results will be available in PDF for open consultation in 2020.

Survey and analysis of academic production in Latin America (2005-2019)
Brief considerations on the topic of child participation
The Convention on the Rights of the Child, adopted by the United Nations General Assembly in November 1989 and ratified by Brazil in September 1990, is one of the main instruments of political struggle and legitimizing sources for child protection. The right to participate is expressed most directly in article 12, which reads “(...) the child must have the opportunity to be heard in all judicial or administrative proceedings that affect him or her, either directly or through a representative or an appropriate body in accordance with the procedural rules of national law”.
In Brazil, the Statute on the Child and Adolescent of July 1990 reaffirms this right in Article 16 which states “the right to liberty comprises the following aspects: I – to come and go freely and to be in public and community spaces, except in case of legal restrictions; II - opinion and expression; III - religious belief and worship; IV - play, practice sports and enjoyment; V - participate in family and community life without discrimination; VI - participate in political life, in accordance with the law; VII - seek refuge, help and guidance ”.
Respect for children and adolescent´s perspectives, voices and means of expression as socially active agents or subjects were especially discussed by authors with a background in the Sociology of Childhood, such as Alison James, Allan Prout, Jens Qvortrup and Manoel Sarmento in the 1990s. In the following years, this theme gained prominence, attracting researchers from multiple disciplines and creating a diverse body of information and knowledge.
Various authors list a number of reasons to increase the participation of children, adolescents and young people in the public life of the country, starting with the importance of universalizing political rights. Although there are particularities to be considered about the exercise of these rights the principle of progressivity should be applied in relation to the biological and cognitive growth of children.
Nurturing child participation is likely to strengthen democratic principles that have been so questioned in recent times by a lack of trust in the institutional political system. When young people are offered civic tools and the beginnings of political notions, they are more likely to become responsible citizens who share democratic principles (CABALLERO, 2008).

Providing channels for participation and intervention for individuals can promote or deepen feelings of belonging. Young people gradually acquire social roles and agendas, participating thereby not only in a socialization process, but also enabling them to reinvent the order of things (PAVEZ, 2012). Another important reason to promote participation is to strengthen the protection of young people who live in contexts of vulnerability.
According to the Inter-American Institute of Niño, La Niña and Adolescents, part of the Organization of American States (OAS), when there is greater participation there is more space for children, adolescents and young people to actively and critically reveal themselves in situations where their rights are threatened (IIN, 2010).
In Brazil, even in the Rio Municipal Council for the Rights of Children and Adolescents (CMDCA-Rio), the Rio State Council for the Defense of Children and Adolescents (CEDCA-Rio) and the National Council for Children and Adolescents (CONANDA), initiatives related to child participation are still rare. But In 2013, CONANDA adopted Resolution No. 159 (September 4, 2013), which “provides for the process of participation of children and adolescents in discussion spaces related to the rights of children and adolescents in accordance with Strategic Objective 6.1 of Axis 3 of the Decennial Human Rights of Children and Adolescents Plan - PNDDCA”. Since that date, CONANDA has been seeking to encourage the participation of children and adolescents in rights councils.
Much of this relatively recent debate, however, still remains in the sphere of rhetoric both in Brazil and here and in most other countries. This is especially true when the question is not just one of participation but of allowing children and youth to build strategies for exercising their citizenship, perceiving themselves as entitled to their rights and having the power to be involved in decision-making.
It is important to gain an understanding of existing forms of participation and to develop strategies that allow children, adolescents and young people to be involved in the formulation of public policies that affect them and in the monitoring of existing regulations for their protection. In this way the culture of rights can be strengthened.

References
BRASIL. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
BRASIL. CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDA). Resolução nº 159, de 04 de setembro de 2013. Dispõe sobre o processo de participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão relacionados aos direitos de crianças e adolescentes em conformidade com Objetivo Estratégico 6.1 do Eixo 3 do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – PNDDCA. Disponível em: https://www.direitosdacrianca.gov.br/conanda/resolucoes/159-resolucao-159-de-04-de-setembro-de-2013/view
CABALLERO, Rafael (2008). “El derecho político a la participación y su relación con los derechos de la infancia”. Tesis de maestría en Ciencias Políticas. México D.F.: Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales.
INSTITUTO INTERAMERICANO DEL NIÑO, LA NIÑA Y ADOLESCENTES (IIN). “La participación de niños, niñas y adolescentes en las Américas”, 2010. Disponível em: http://www.iin.oea.org/pdf-iin/A- 20-anos-de-la-Convencion.pdf
PAVEZ, Iskra (2012). “Sociología de la infancia: las niñas y los niños como actores sociales”. Revista de sociología 27: 81102. Disponível em: http://www.facso.uchile.cl/publicaciones/sociologia/articulos/27/2704-Pavez.pdf
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Convenção dos Direitos da Criança, 1989. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca

Project team and partners
Coordination:
Irene Rizzini (Professor, Departament of Social Service at PUC-Rio and president of CIESPI at PUC-Rio. de Serviço Social da PUC-Rio e Diretora do CIESPI/PUC-Rio)

International Partners:
Tara Collins (Ryerson University, Canada)
Monica Ruiz-Casares (McGill University)
Kay Tisdall (University of Edinburgh, Scotland)
Lucy Jamieson (University of Cape Town, South Africa

CIESPI/PUC-Rio:
Irene Rizzini - president
Maria Cristina Bó – executive coordinator
Malcolm Bush – international consultant

Research support:
Jana Tabak
Renata Mena Brasil do Couto
Eduarda Sampaio
Thaís de Carvalho

Data base bibilographies:
Marcelo André Bentes dos Santos 
Claudia Mendes
Mariana Menezes Neumann