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Reconhecendo os Direitos das Crianças em meio a Pandemia do COVID-19



Uma iniciativa da rede internacional International and Canadian Children´s Right Partnership (ICCRP - https://blogs.ed.ac.uk/cysrg/). O CIESPI/PUC-Rio é um dos membros da rede.

“Ao adotarmos as melhores ações possíveis de enfrentamento da crise gerada pelo COVID-19, não devemos esquecer os direitos da criança e do adolescente à proteção e à participação”.

Temos tentado lidar da melhor forma possível com a crise gerada pela pandemia do COVID-19. Desde os agentes governamentais visando garantir a saúde pública e a subsistência da população, aos trabalhadores de áreas essenciais buscando a manutenção dos serviços básicos, a todos os demais que tentam manter o isolamento e o distanciamento social, como indivíduos, e como parte de nossas famílias. No entanto, as ações imediatas adotadas pelos adultos e, que visam responder a essa crise, tendem a focar na proteção, negligenciando o papel que pode vir a ser desempenhando pelas crianças nesse processo.
E porque isso é relevante? A rede internacional International and Canadian Children´s Right Partnership (ICCRP) concluiu recentemente um projeto de pesquisa desenvolvido ao longo de quatro anos com parcerias no Brasil, Canadá, China, África do Sul e Grã-Bretanha, sobre os direitos da criança em circunstâncias internacionais que requerem proteção infantil. Em situações emergenciais, como a que estamos vivendo agora, a tendência é concentrarmos mais facilmente nas demandas relacionadas à proteção física, deixando em segundo plano a importância da proteção emocional e social. No entanto, para que possamos superar a crise, todos os aspectos são necessários de maneira a possibilitar que as crianças se desenvolvam integralmente.
Nestas circunstâncias a tendência é ignorarmos também os direitos à participação infantil, ou seja, o direito das crianças em receber e fornecer informações e de terem suas visões de mundo incorporadas aos processos decisórios em ações voltadas para os seus interesses – e que constituem direitos-chave estabelecidos por convenções internacionais, a exemplo da Convenção sobre os Direitos da Criança (Nações Unidas, 1989). Ao longo do projeto, desenvolvido muitas vezes em localidades com maiores fragilidades, continuadas ou circunstanciais, foi identificado que o não envolvimento de crianças conduz a processos decisórios menos eficazes, e consequentemente, a resultados menos satisfatórios, tanto para as crianças, como para as comunidades.
Profissionais que trabalham com crianças e adolescentes, com frequência, lidam com tensões existentes entre o que se considera o melhor interesse da criança e o seu direito à participação, assim como com os desafios para contrabalançar essas perspectivas. O projeto identificou dois cenários, o não reconhecimento desse potencial, e o compromisso com a defesa dos direitos humanos. A participação infantil aumenta os esforços que visam levar em consideração os interesses da criança; e o processo de garantia dos interesses infantis são meios eficazes para possibilitar a participação da criança. Tomemos como exemplo os Fóruns da Juventude nas áreas rurais da província oriental da Cidade do Cabo, na África do Sul. Nesta localidade, crianças, adolescentes e jovens surpreenderam os adultos. Sua prioridade era acesso à eletricidade, pois permitiria que voltassem para casa à noite de forma segura para realizar os deveres de casa e demais tarefas cotidianas. A participação infantil e os interesses da criança funcionam melhor quando incorporadas em conjunto.
E ainda, possivelmente, o mais relevante é o reconhecimento e, a garantia, em âmbito internacional dos direitos à participação, que possibilitam um melhor direcionamento dos recursos voltados para o desempenho infantil e, como resultante, o aprimoramento da contribuição das crianças para o bem estar das suas famílias, comunidades e sociedades. À exemplo, podemos destacar a participação de crianças em um projeto de educação em uma rádio local após a epidemia do Ebola na Libéria, que apresentou resultados positivos para a educação e para a saúde infantil e comunitária. As contribuições das crianças podem levar a melhores resultados para os recursos investidos.
A pesquisa ressaltou a necessidade de irmos além das fronteiras das nossas casas e do nosso Estado, de forma a não perdemos o foco do compromisso em relação às crianças e suas famílias, sobretudo daquelas em situações e contextos de alta vulnerabilidade. Ou seja, crianças em situação de rua, mães e filhos em abrigos de proteção contra a violência doméstica, refugiados e imigrantes. Na África do Sul e no Brasil, nossos parceiros estão enfrentando os desafios ligados aos efeitos da pandemia em comunidades de baixa-renda, como as favelas, enquanto outros trabalham em campos de refugiados ou imigrantes, buscando formas para o enfrentamento da crise. Nosso reconhecimento atual enquanto sociedade não termina em nossas portas de casa – se somos afortunados o suficiente para termos uma – ou ao fim das nossas ruas. A ênfase nos direitos humanos ressalta o que temos em comum enquanto seres humanos. A crise gerada pela pandemia está nos mostrando o quanto somos interdependentes e interconectados.
As crianças nos mostram formas de como podemos fazer isso juntos. O ativismo de crianças, adolescentes e jovens em ações de defesa contra o aquecimento global finalmente atingiu o universo dos adultos, gerando o reconhecimento da urgência das consequências originadas pelas mudanças climáticas. A mobilização agora se dá em âmbito virtual em função das demandas de isolamento social. O nosso projeto também demonstrou o poder da participação infantil, do seu potencial de identificação e de resolução de problemas em tempos de crise, frente às demandas de proteção. Adolescentes são atores ativos nos processos decisórios na esfera das políticas públicas em conselhos de direitos da criança e do adolescente, como é o caso do CMDCA de Volta Redonda, no Rio de Janeiro (Brasil), no Comitê Youth Voice em New Brunswick (Canadá) e no fortalecimento da proteção infantil na China.
Qual é a principal mensagem do nosso projeto? Ao adotamos as melhores ações possíveis de enfrentamento da crise gerada pelo COVID-19, não devemos esquecer os direitos da criança e do adolescente à proteção e à participação. E, para endereçarmos essas questões de forma holística, e não apenas como uma obrigação no campo dos direitos humanos, é fundamental reconhecer que quando as crianças prosperam, o mesmo ocorre com as nossas famílias, comunidades e sociedades.