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CIESPI, Participação Infantil e Juvenil e uma lição dos EUA. Como a Convenção dos Direitos da Criança da ONU se relaciona com o massacre em Parkland e qual a relação disso com a atuação do CIESPI?



A Convenção dos Direitos da Criança determina que uma criança capaz de formar suas próprias visões dos fatos tem o direito de expressar seu ponto de vista livremente em todos os assuntos que lhe concernem. A Convenção se aplica a qualquer indivíduo com menos de 18 anos de idade e reafirma a liberdade de expressão da criança e do adolescente e os direitos de livre associação e de reunião.  

O CIESPI/PUC-Rio tem uma longa história de pesquisa e promoção do que é popularmente conhecido como “participação infantil”, e está atualmente envolvido em um estudo internacional, cuja proposta é aprofundar o conhecimento e as possibilidades de monitoramento da participação de crianças e adolescentes em espaços de tomada de decisão sobre questões que lhes dizem respeito. A movimentação resultante do trágico massacre ocorrido na Flórida em 14 de fevereiro de 2018, onde um único atirador com um rifle AR 15, disparou cem balas em seis minutos em uma escola de ensino médio, demonstra a extraordinária eficácia da expressão infantil e juvenil, da livre associação de crianças e adolescentes e de seu direito de expressão.

O CIESPI/PUC-Rio, junto a seus parceiros no Canadá, na Escócia, na África do Sul e na China, embarcou em um estudo sobre a participação infantil na área de proteção infantil e direitos da criança*. A proposta é monitorar a qualidade da participação de crianças e adolescentes em espaços públicos como os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.  A equipe internacional de pesquisa está interessada em descobrir se a participação de crianças e adolescentes é significativa, no sentido de suas vozes serem ouvidas e consideradas.

O incidente ocorrido em Parkland fomentou um movimento de ação juvenil em grande escala, como no passado o movimento pelos direitos civis nos EUA e os protestos contra a guerra do Vietnã - dois momentos históricos reconhecidos pelo impressionante engajamento de jovens. Líderes jovens da escola em Flórida, lutando contra o luto e o choque, vêm discursando por entre lágrimas, com a ajuda de alguns grupos adultos. Eles se organizaram primeiramente na Flórida e em seguida por todo o país sob slogans como Never Again (Nunca Mais), Enough is Enough (Já é o bastante), e Fight for your Lives (Lute por suas vidas). No sábado de 24 de março de 2018, uma imensa passeata a favor da regulação do porte de armas ocorreu em Washington, D.C., com o apoio de 800 manifestações ao redor dos EUA e até mesmo mundo afora, inclusive no Brasil.

Em Parkland, os alunos de escolas de classe média, onde debate e oratória são partes vitais do currículo, conseguiram alcançar com eficiência os estudantes de outros segmentos socioeconômicos no país, sobretudo aqueles de baixa renda, vítimas mais frequentes dos assassinatos à mão armada. Mais ainda, os jovens de Parkland claramente aprenderam lições de organização, desenvolvendo uma agenda objetiva, com demandas concretas para a mudança de cenário, incluindo a proibição integral de armas de estilo militar e um controle efetivo do histórico de todos os compradores de armas. Eles também estão atentos aos políticos que concorrerão nas próximas eleições, opondo-se a qualquer candidato que receba contribuição de campanha da NRA (a Associação Nacional do Rifle). Alguns estados já chegaram a mudar sua legislação, embora com emendas mínimas, para refletir as demandas juvenis.

A resposta da população jovem aos assassinatos em Parkland acrescenta uma importante ênfase às provisões da Convenção da ONU sobre a participação infantil e juvenil. As crianças e os jovens têm o direito de participar para proteger os seus próprios interesses. Mas eles também têm o direito de participar para proteger o direito de todas as crianças, e a juventude de Parkland vem mostrando o quão incrivelmente eficazes podem ser os atores jovens no cenário político mais amplo.

* A Parceria Internacional e Canadense pelos Direitos da Criança (ICCRP) é composta de membros de um time de pesquisa de diversas universidades, além da PUC-Rio/CIESPI: Ryerson University, University of Cape Town, Edinburgh University, Lakehead University e McGill University.  Outros parceiros incluem: International Institute for Child Rights and Development, na University of Cape Town (África do Sul); Centre Intégé Universitaire de Santé et de Services Sociaux (CIUSSS) de Centre-Ouest-de-l'Île-de-Montréal, Equitas-International Centre for Human Rights Education, New Brunswick Office of the Child and Youth Advocate (Canadá), Plan International Canada, Right to Play International/Right to Play China, Save the Children Canada, e o Office of the Provincial Advocate for Children and Youth – Ontario (Canada).