Legislação nacional

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LEI Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010

2010

EmentaDispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

LEI Nº 12.314, DE 19 DE AGOSTO DE 2010

2010

EmentaAltera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e 8.029, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração pública federal; revoga dispositivos da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003; e dá outras providências.

LEI Nº 12.303, DE 2 DE AGOSTO DE 2010

2010

EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 65, DE 13 DE JULHO DE 2010

2010

EmentaAltera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227, para cuidar dos interesses da juventude.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 483, DE 24 DE MARÇO DE 2010

2010

EmentaAltera as Leis n°s 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.