Legislação nacional

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LEI Nº 13.018, DE 22 DE JULHO DE 2014

2014

EmentaInstitui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências.

LEI Nº 13.005 DE 25 DE JUNHO DE 2014

2014

Ementa: Aprova o Plano Nacional de Educação ­ PNE e dá outras providências.

OFÍCIO CIRCULAR Nº 70 DE 24 DE JUNHO DE 2014

2014

BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Ofício Circular GAB/SECADI/MEC nº 70, de 24 de junho de 2014. Orientações para implementação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e das Orientações Técnicas: Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. Brasília, DF, 2014

LEI Nº 12.921, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013

2013

EmentaProíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição e a propaganda de produtos nacionais e importados, de qualquer natureza, bem como embalagens, destinados ao público infantojuvenil, reproduzindo a forma de cigarros e similares.

RESOLUÇÃO Nº 23, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013

2013

Ementa: Aprovar critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para expansão qualificada e do Reordenamento de Serviços de Acolhimento para crianças, adolescentes e jovens de até vinte e um anos, no âmbito dos municípios e Distrito Federal. Brasília: Diário Oficial da União, 30 de setembro de 2013